Acordo simplifica aposentadoria para migrantes da CPLP

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado Federal deu um passo importante na última terça-feira (11) ao aprovar uma convenção internacional que visa proteger os direitos previdenciários de trabalhadores migrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A proposta busca eliminar burocracias e garantir que o tempo de contribuição seja reconhecido em diferentes países membros.

Com o aval da CRE, a medida, formalizada no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 461/2022, tem como principal objetivo facilitar o acesso à Previdência Social. Isso significa que cidadãos que trabalham em Portugal, Angola, Moçambique, entre outros países lusófonos, poderão computar seus períodos de serviço para fins de aposentadoria no Brasil e vice-versa, sem perder o benefício de suas contribuições.

O relator da matéria, senador Carlos Viana (PSD-MG), emitiu parecer favorável, destacando a importância de um mecanismo que assegure a proteção social a esses trabalhadores. Ele ressaltou que a mobilidade laboral não deve ser um impeditivo para o acesso a direitos básicos como a aposentadoria, promovendo uma maior integração e segurança jurídica entre os países da CPLP.

A aprovação na comissão representa um avanço significativo, pois reflete o reconhecimento da realidade de muitos cidadãos que buscam oportunidades de trabalho além de suas fronteiras nacionais. A iniciativa é vista como um passo para fortalecer os laços e a cooperação dentro da comunidade de língua portuguesa, com foco nos direitos humanos e trabalhistas.

O texto segue agora para a deliberação do Plenário do Senado, onde será submetido à votação final. Se aprovado, o Brasil ratificará a convenção, incorporando-a ao seu ordenamento jurídico e consolidando um sistema mais justo para os migrantes da CPLP que contribuem com suas economias.

A expectativa é que a medida traga benefícios diretos para milhares de famílias, proporcionando maior segurança financeira na velhice e incentivando a circulação de mão de obra qualificada entre os países envolvidos. É uma política que alinha o direito à mobilidade com a garantia de direitos sociais fundamentais.