Protocolo Nacional para Vítimas de Violência Avança no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (14), o Projeto de Lei 1.985/2026. A proposta é fundamental para o aprimoramento da rede de proteção às mulheres, estabelecendo um Protocolo Nacional Obrigatório que padroniza o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar em todo o país.

O texto, de autoria da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), recebeu parecer favorável da relatora, senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR). Ambas as parlamentares enfatizaram a necessidade de uma abordagem mais eficaz e sensível para quem busca ajuda após experiências traumáticas de violência.

A iniciativa visa assegurar que, independentemente do local, mulheres que denunciam ou buscam apoio recebam um tratamento padronizado, humanizado e empático. Isso inclui desde o primeiro contato com as autoridades até o encaminhamento para serviços de apoio psicológico e jurídico.

De acordo com a justificativa do projeto, a ausência de um padrão nacional muitas vezes resulta em atendimentos desiguais e, por vezes, revitimizadores. O protocolo busca preencher essa lacuna, definindo procedimentos claros e eficientes para órgãos públicos e serviços privados que integram a rede de proteção.

Entre os principais pontos abordados pelo PL, destacam-se a capacitação contínua de profissionais, a garantia de um ambiente acolhedor para a vítima, a celeridade no encaminhamento das denúncias e a integração entre os diversos setores envolvidos na assistência. A padronização é vista como um mecanismo essencial para romper o ciclo da violência e incentivar mais mulheres a buscar ajuda.

A matéria agora prossegue para a Comissão de Direitos Humanos (CDH) para nova avaliação. Se aprovada também nesta comissão, a proposta será encaminhada para a Câmara dos Deputados, onde passará por nova análise antes de seguir para a sanção presidencial e se tornar lei.