Ayahuasca: entenda quando o uso é permitido e por que a venda é crime

A recente prisão de um homem de 37 anos pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), acusado de vender ayahuasca ilegalmente pela internet, chamou a atenção para o status legal e as regras que envolvem a substância no Brasil. Também chamada de santo daime, vegetal ou daime, a ayahuasca é uma bebida psicoativa de origem amazônica feita a partir da combinação de plantas, entre as quais uma contém dimetiltriptamina (DMT), composto que altera a percepção sensorial e pode causar alucinações visuais e auditivas.

No território brasileiro, o DMT figura na lista de substâncias proibidas da Portaria nº 344 de 1998, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Apesar dessa restrição geral, o consumo ritualístico da ayahuasca é reconhecido formalmente no país desde 2010, por meio de resolução do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). A norma fundamenta-se na liberdade de crença e no livre exercício de cultos religiosos, direitos assegurados pela Constituição Federal. No entanto, essa garantia constitucional não autoriza, sob qualquer hipótese, a venda ou comercialização da bebida.

Fora do contexto estritamente religioso, o consumo recreativo em retiros ou eventos não regulamentados traz sérios riscos à saúde. Especialistas apontam que os efeitos adversos podem incluir crises severas de ansiedade, paranoia e o desencadeamento de quadros psicóticos. Além disso, a ingestão da substância combinada com medicamentos antidepressivos ou outros fármacos controlados pode provocar reações graves no organismo.

A distinção entre o aspecto espiritual e o comercial foi detalhada na Operação Desvio Ritual, deflagrada pela Coordenação de Repressão às Drogas (Cord) da PCDF em conjunto com a Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC). A ação desarticulou um esquema com base em Palhoça (SC), que distribuía "microdoses" de 80 ml a 1 litro da bebida para mais de 20 unidades da federação. No Distrito Federal, foram constatadas encomendas enviadas para localidades como Ceilândia, Taguatinga, Brazlândia, Águas Claras e Asa Norte.

Segundo as investigações, o suspeito usava um CNPJ formal e se apresentava como fornecedor de produtos terapêuticos e espirituais em redes sociais e aplicativos de mensagens, orientando dosagens de consumo de forma clandestina. Os pacotes eram remetidos pelos Correios com rótulos genéricos para dificultar a fiscalização, mas acabaram interceptados pela Gerência de Segurança Corporativa da estatal no DF e encaminhados à polícia. Durante a ação, a Justiça determinou prisão preventiva, buscas, congelamento de bens, extinção do CNPJ e bloqueio de perfis digitais.

O delegado Paulo Renato Fayão ressaltou que as forças de segurança respeitam o livre exercício de fé protegido pelo Conad, mas reiterou que o comércio da substância é ilegal e não guarda relação com atos religiosos. Paralelamente, em setembro deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Conad e à Anvisa a criação de Grupos de Trabalho com prazo de dois anos para revisar as regras, ouvir comunidades tradicionais e grupos ayahuasqueiros e estabelecer parâmetros claros para a produção, circulação e os usos espiritual e terapêutico da substância.