Câmara analisa proposta para colher depoimento de testemunhas em cartório

A Câmara dos Deputados analisa uma proposta legislativa que promete trazer maior celeridade aos trâmites judiciais ao permitir que depoimentos de testemunhas sejam colhidos em cartório. O Projeto de Lei 4235/23, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), introduz uma alternativa para a fase de instrução processual, visando desburocratizar e acelerar a obtenção dessas provas.

Atualmente, a coleta de depoimentos testemunhais ocorre predominantemente em juízo, sob a condução de um magistrado. A nova proposta confere aos advogados a possibilidade de solicitar, extrajudicialmente, que um tabelião de notas registre o testemunho. Essa medida teria força probatória, mas a admissibilidade final no processo ficaria a cargo do juiz da causa.

Segundo o texto em tramitação, o advogado da parte interessada poderia requerer a tomada de depoimento ao tabelião. Este, por sua vez, convocaria a testemunha, assegurando o direito de recusa em prestar as declarações. Caso aceite, o depoimento seria lavrado em ata notarial, garantindo a autenticidade e fé pública do ato.

A iniciativa do deputado Alfredo Gaspar parte do pressuposto de que a justiça brasileira sofre com a lentidão e o acúmulo de processos. Ao descentralizar a coleta de testemunhos para os cartórios, o Parlamento busca diminuir a carga de trabalho dos tribunais, liberando recursos e tempo para outras etapas processuais que exigem a intervenção judicial direta.

O projeto prevê ainda que a parte contrária seja notificada da intenção de colher o depoimento em cartório, tendo direito a participar do ato e formular perguntas. Essa garantia é fundamental para assegurar o contraditório e a ampla defesa, princípios basilares do direito processual, mesmo em um rito extrajudicial.

A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões temáticas da Câmara, onde será submetida à análise e discussão. Se aprovada, representará uma mudança significativa na forma como as provas testemunhais são produzidas no sistema jurídico, prometendo um impacto positivo na economia processual e na agilidade da justiça.