Câmara analisa redução do prazo para uso do FGTS em imóveis
Proposta busca diminuir de dois anos para 12 meses o intervalo para saque do fundo na quitação de financiamento imobiliário.
A Câmara dos Deputados está avaliando uma proposta que pode flexibilizar as regras para o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na aquisição de imóveis. O Projeto de Lei 5.409/23, apresentado pelo deputado Marangoni (União-SP), sugere que o intervalo entre as operações de saque do fundo para quitação ou amortização de financiamentos imobiliários seja reduzido de dois anos para apenas 12 meses. Atualmente, o trabalhador precisa esperar 24 meses após um saque para realizar outra operação similar.
De acordo com a justificativa do deputado Marangoni, a intenção é desburocratizar o acesso a recursos do FGTS e alinhar as condições de uso do fundo à realidade econômica atual. O objetivo principal é conceder mais liberdade e autonomia aos trabalhadores para gerenciarem seus financiamentos habitacionais, facilitando a amortização de dívidas e a liquidação de saldo devedor de maneira mais ágil.
A legislação vigente, estabelecida pela Lei 8.036/90, que rege o FGTS, impõe o período de dois anos como carência para novas utilizações do fundo em operações imobiliárias. A alteração proposta pelo PL 5.409/23 visa modificar especificamente esse artigo, permitindo que o trabalhador tenha acesso mais frequente aos recursos para auxiliar na compra ou quitação do seu imóvel próprio.
O deputado Marangoni ressalta que a redução do prazo contribuirá para diminuir a pressão financeira sobre as famílias, especialmente em um cenário de altas taxas de juros e custos de vida crescentes. A medida poderia impulsionar o mercado imobiliário e oferecer um alívio significativo para muitos brasileiros que buscam estabilidade habitacional.
Para que o projeto se torne lei, ele precisa passar por aprovação em diversas comissões da Câmara dos Deputados e, posteriormente, ser votado e aprovado pelo Senado Federal. Após a aprovação em ambas as casas legislativas, o texto segue para sanção presidencial. A expectativa é que a proposta gere debates importantes sobre o papel do FGTS como ferramenta de política habitacional.
Fonte: Câmara dos Deputados - Últimas
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