Câmara aprova redução de impostos para combustíveis e outros setores

A Câmara dos Deputados deu um passo significativo para mitigar o impacto da escalada nos preços dos combustíveis e apoiar setores estratégicos, ao aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026. A proposta, que recebeu 318 votos favoráveis, prevê a redução de alíquotas de tributos federais incidentes sobre a importação, produção e comercialização de óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.

O principal objetivo da iniciativa é estabilizar os preços no consumidor final, que sofreram forte influência da volatilidade do mercado internacional, especialmente após tensões geopolíticas no Oriente Médio. A justificativa para a redução fiscal reside na necessidade de proteger a economia interna de flutuações externas, sem comprometer a arrecadação pública, que será compensada pelo aumento dos royalties e participações especiais decorrentes da valorização do petróleo.

O texto, fruto de um substitutivo apresentado pela relatora Marussa Boldrin (Republicanos-GO), expande consideravelmente o escopo original, que focava apenas nos derivados de petróleo. Agora, o PLP engloba também o setor de etanol, com medidas para garantir sua competitividade frente aos combustíveis fósseis, prevendo que se a tributação federal da gasolina for reduzida em 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão zeradas. Há ainda a previsão de subvenção de R$ 1,2 bilhão para produtores de etanol hidratado.

Além disso, o projeto estende benefícios fiscais a produtores de fertilizantes e matérias-primas no país, permitindo a concessão de até R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2027 e 2031. Há também isenções para a pesquisa de minerais críticos e terras raras, visando fortalecer a indústria nacional nesses segmentos.

Um ponto notável da proposta é a inclusão de desonerações fiscais para a organização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, a ser sediada no Brasil, beneficiando a FIFA e eventos relacionados. A medida visa facilitar a realização do evento e impulsionar o turismo e a economia local.

A aprovação na Câmara foi o resultado de um acordo com o governo federal, que envolveu o Ministério do Planejamento e da Fazenda. Reuniões entre o presidente da República, o presidente do Senado e outras lideranças políticas foram fundamentais para alinhar as prioridades legislativas e garantir o apoio necessário à tramitação do projeto. A matéria segue agora para apreciação do Senado Federal.

A iniciativa reflete um esforço conjunto para proteger a economia brasileira das intempéries globais, ao mesmo tempo em que estimula setores vitais para o desenvolvimento sustentável e a competitividade nacional. A expectativa é que, se aprovado no Senado, o PLP traga um alívio imediato aos consumidores e impulsione diversos segmentos da economia.