Câmara aprova redução de impostos para resseguradoras do país

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação recente, um projeto de lei que propõe a redução da carga tributária incidente sobre as empresas resseguradoras estabelecidas no Brasil. A medida, que altera dispositivos da Lei nº 11.948/09, busca fomentar a competitividade e o crescimento do mercado de resseguros doméstico, impactando diretamente o setor de seguros e capitalização no país.

O cerne da proposta é a modificação da base de cálculo para a apuração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para essas companhias. Atualmente, a legislação equipara as resseguradoras às instituições financeiras para fins de tributação, aplicando uma alíquota presumida de 15% sobre a receita bruta para o IRPJ e de 20% para a CSLL.

Com a aprovação, as resseguradoras nacionais passariam a ser tributadas com uma base de cálculo de 8% sobre a receita bruta para o IRPJ e de 12% para a CSLL. Essa alteração representa uma equiparação com o tratamento fiscal concedido às empresas de seguros gerais e de capitalização, corrigindo uma assimetria percebida pelo setor.

Os defensores do projeto argumentam que a mudança é essencial para nivelar as condições de concorrência entre as empresas brasileiras e as estrangeiras que atuam no mercado nacional. O resseguro é fundamental para a estabilidade do sistema financeiro, permitindo que as seguradoras transfiram parte de seus riscos, especialmente em grandes sinistros.

A expectativa é que a redução tributária estimule o investimento e a expansão das resseguradoras nacionais, fortalecendo a capacidade de retenção de riscos no próprio país. Isso poderia gerar mais empregos, desenvolvimento econômico e maior segurança para o setor de seguros, que é vital para diversas atividades produtivas.

O projeto agora será encaminhado ao Senado Federal, onde passará por nova análise e votação. Caso seja aprovado pelos senadores sem modificações, seguirá para sanção presidencial. A implementação da nova regra pode representar um marco significativo para o ambiente de negócios do segmento de seguros no Brasil, impactando a economia nacional.