Câmara aprova redução de impostos para resseguradoras nacionais

A Câmara dos Deputados deu um passo significativo para o fortalecimento do mercado de seguros no Brasil ao aprovar o Projeto de Lei 1551/23. A matéria, que segue para o Senado Federal, propõe a redução da carga tributária sobre os lucros de resseguradoras brasileiras, equiparando-as às suas congêneres estrangeiras em termos fiscais.

Atualmente, a legislação impõe uma tributação de 25% sobre os lucros dessas empresas. O texto aprovado prevê uma alíquota de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) combinada de 15%, o que representa uma diminuição importante na pressão fiscal sobre o setor.

O principal objetivo da proposta é incentivar que os lucros gerados por operações de resseguro no Brasil sejam reinvestidos ou mantidos no país. A expectativa é que essa desoneração tributária estimule o crescimento das resseguradoras nacionais, tornando-as mais competitivas frente ao mercado internacional e diminuindo a remessa de capitais para o exterior.

Especialistas do mercado financeiro e membros da bancada governista defendem que a medida é crucial para o desenvolvimento da economia. Ao fortalecer o segmento de resseguros, o país ganha em autonomia e capacidade de cobertura para grandes riscos, desde desastres naturais até projetos de infraestrutura de vulto.

Originalmente, o projeto previa a exclusão do setor do adicional de 10% de IR para lucros anuais acima de R$ 240 mil. No entanto, em um acordo político, essa exclusão foi retirada para garantir a aprovação da matéria, mantendo a redução apenas na alíquota básica de IR e CSLL.

Durante a votação, o debate ressaltou a importância de criar um ambiente regulatório e fiscal mais favorável para a indústria. A aprovação reflete um consenso sobre a necessidade de manter e atrair investimentos para o setor de seguros, que desempenha um papel vital na proteção e financiamento de diversas atividades econômicas.

A tramitação agora se desloca para o Senado, onde a proposta será avaliada pelos senadores. Caso seja aprovada sem modificações, seguirá para sanção presidencial, concretizando a mudança fiscal para as resseguradoras e potencialmente reconfigurando o cenário competitivo do mercado de resseguros no Brasil.