Câmara aprova redução de impostos sobre combustíveis e biocombustíveis

A Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que reestrutura a tributação de combustíveis e fortalece a indústria de biocombustíveis. A medida principal inclui a reoneração gradual do diesel e do gás de cozinha (GLP), que haviam sido desonerados anteriormente, mas com um mecanismo de subsídio para atenuar o impacto no consumidor.

O texto aprovado estabelece a recomposição total dos impostos federais (PIS/Cofins) sobre o diesel e o GLP a partir de 1º de julho, porém com um desconto. Para o diesel, o benefício será de 30% do valor do PIS/Cofins até o final de 2024. Já para o GLP, o desconto inicial é de 100% até 31 de dezembro de 2024, reduzindo para 50% em 2025 e 25% em 2026, com o objetivo de estabilizar os preços.

Além das mudanças tributárias, o projeto introduz importantes definições para o mercado de biocombustíveis. Ele prevê que os produtores e importadores desses combustíveis poderão comercializá-los diretamente com os varejistas, sem a obrigatoriedade de intermediários, o que pode otimizar a cadeia de distribuição e reduzir custos.

Outro ponto crucial é a vinculação da precificação do etanol e outros biocombustíveis ao valor da gasolina, estabelecendo um limite máximo para essa relação. Essa medida visa evitar flutuações excessivas e garantir que os biocombustíveis mantenham sua competitividade frente aos combustíveis fósseis.

Essas ações legislativas representam um esforço para equilibrar as contas públicas, sem impactar drasticamente o poder de compra da população, ao mesmo tempo em que incentivam a transição energética para fontes mais limpas. A pauta segue agora para análise no Senado Federal, onde poderá sofrer alterações antes de ser sancionada.

A aprovação deste projeto é vista como um passo importante para a previsibilidade no setor de combustíveis e para o avanço da agenda ambiental do governo, promovendo a sustentabilidade e a segurança energética nacional.