Câmara celebra 20 anos da Lei da Agricultura Familiar e busca novos avanços

A Câmara dos Deputados sediou nesta quarta-feira (15) uma sessão solene em comemoração aos 20 anos da Lei da Agricultura Familiar (Lei 11.326/06). O evento reuniu parlamentares, representantes do governo federal e entidades do setor, que sublinharam a relevância da legislação para impulsionar o desenvolvimento rural e assegurar a produção de alimentos em todo o Brasil.

Durante a celebração, o deputado Emídio de Souza (PT-SP), proponente da homenagem, ressaltou que a lei foi um marco ao reconhecer e valorizar oficialmente a atividade. Ele destacou o papel estratégico da agricultura familiar na alimentação dos brasileiros e na geração de renda, enfatizando a necessidade de ampliar os investimentos e aprimorar as políticas públicas para o segmento.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, participaram da solenidade, reforçando o compromisso do governo federal com a categoria. Teixeira sublinhou a intenção de fortalecer a capacidade produtiva e a sustentabilidade ambiental dos agricultores, enquanto Anielle Franco mencionou iniciativas voltadas para quilombolas e mulheres rurais, como parte de uma agenda mais ampla de inclusão social.

No panorama legislativo, a deputada Camila Jara (PT-MS) mencionou a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar e o projeto de lei de autoria dela que busca instituir uma política nacional específica para o setor. Essas iniciativas visam garantir marcos legais e orçamentários que assegurem o suporte contínuo e estrutural aos pequenos produtores, fomentando o acesso a mercados e a novas tecnologias.

Representantes de entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado de São Paulo (Fetaesp) manifestaram-se em apoio. Eles ressaltaram a luta histórica por reconhecimento e o impacto positivo da lei na vida de milhões de famílias rurais, além de pleitear a expansão de programas de assistência técnica e acesso à terra.

A discussão também abordou desafios persistentes, como a dificuldade de acesso a crédito, a infraestrutura precária em algumas regiões e a necessidade de desburocratizar processos. Os participantes concordaram que, apesar dos avanços, o setor ainda demanda um olhar atento e ações coordenadas para superar barreiras e garantir a sustentabilidade das futuras gerações de agricultores familiares.

A Lei da Agricultura Familiar, sancionada em 2006, estabeleceu diretrizes para a formulação de políticas públicas de apoio ao setor, que hoje responde por grande parte da produção de alimentos consumidos internamente. A sessão solene reiterou o compromisso do Legislativo em promover o desenvolvimento contínuo desse pilar fundamental da economia e da sociedade brasileira.