Câmaras Municipais: Palco Principal da Violência Política Contra Vereadoras

A violência política contra vereadoras no país atinge níveis preocupantes, com a Câmara Municipal emergindo como o principal local onde as agressões ocorrem. De acordo com o relatório inédito “Raio X da Violência Política de Gênero e Raça no Legislativo Municipal”, da Rede A Ponte, 77% dos incidentes se dão dentro das próprias casas legislativas.

O estudo, que ouviu mais de 70 parlamentares, revela que a questão afeta desproporcionalmente as mulheres negras, com oito em cada dez relatando terem sido vítimas, comparado a seis em cada dez vereadoras brancas. Os principais agressores são homens brancos cisgêneros, responsáveis por 80% dos casos, desafiando a eficácia da Lei 14.192/2021, que visa proteger os direitos políticos das mulheres.

As formas de agressão são variadas e abrangem desde violência psicológica, como corte de microfones e interrupções de fala (89% dos casos), até violência simbólica, com exclusão de espaços de decisão (82%). A violência moral, que inclui calúnias e difamação para prejudicar o mandato, foi relatada por 59% das vítimas. Ataques à identidade, condição e raça atingem 30% das parlamentares, tentando descredibilizar traços étnicos, orientação sexual e identidade de gênero.

Além disso, o relatório aponta outras esferas de violência, como a econômica (corte de recursos partidários), processual (denúncias infundadas), assédio sexual e, em casos extremos, violência física, ameaças e tentativas de feminicídio. Preocupantemente, 64% das agressões ocorrem durante o mandato e 34% são praticadas por colegas de partido, configurando o chamado “fogo amigo”.

A diretora-executiva da Rede A Ponte, Amanda de Albuquerque, ressalta que as mulheres, ao ingressarem na política, frequentemente se sentem abandonadas pelos partidos, o que agrava a situação. A resposta institucional à violência é limitada; dos 44 casos registrados de violência de gênero e raça, apenas 12 resultaram em denúncias formais, mas sem encaminhamento na Justiça ou dentro das próprias legendas. Esse cenário acarreta um esvaziamento da diversidade e um prejuízo à representatividade democrática.

As vereadoras entrevistadas também destacaram a naturalização da violência no ambiente político e a necessidade de uma rede de apoio para resistir, especialmente diante de comentários violentos em redes sociais e abordagens questionadoras em espaços públicos. A gestora de Mobilização e Articulação Política da Rede A Ponte, Lauana Chantal, enfatiza que a violência política de gênero e raça permanece como o principal obstáculo à democracia, e a imprensa tem um papel crucial em conscientizar a sociedade sobre o problema.

Os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2000 a 2024 evidenciam a sub-representação feminina: em 2024, apenas 18,2% das cadeiras nas Câmaras Municipais foram ocupadas por mulheres, e 734 municípios não elegeram nenhuma mulher. A situação é ainda mais crítica para mulheres negras, que, apesar de representarem 28% da população, ocupam apenas 7,5% das cadeiras legislativas municipais, com mais da metade dos municípios não elegendo nenhuma mulher negra como vereadora em 2024.

A pesquisa conclui que, para que o Código Eleitoral seja efetivamente acionado em casos de violência política de gênero e raça, é fundamental que a denúncia seja recebida pelo Ministério Público e encaminhada à Justiça Eleitoral. A falta de reconhecimento dessa violência pela população ressalta a importância da cobertura jornalística para incentivar a cobrança de respostas e promover a responsabilização dentro dos partidos e das instituições.