Congresso declara fim da validade de cinco MPs e prorroga outras cinco

Cinco Medidas Provisórias (MPs) perderam sua validade e outras cinco foram prorrogadas, conforme declarado pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, durante sessão plenária. A decisão impacta diretamente políticas públicas e orçamentos que estavam em vigor, evidenciando a necessidade de apreciação legislativa dentro do prazo estabelecido para que tais normativas continuem produzindo efeitos.

Entre as matérias que tiveram sua vigência encerrada, três abriam crédito extraordinário para ações de emergência e recuperação em resposta a desastres climáticos que afetaram diversas regiões. Outras duas MPs focavam na regulação do preço do petróleo e na garantia do abastecimento interno de combustíveis, medidas consideradas estratégicas diante de flutuações e crises no mercado global.

A MP 1.344/2026, por exemplo, que destinava R$ 10 bilhões para subsidiar o preço do diesel rodoviário, perdeu a validade em julho. Similarmente, a MP 1.349/2026, que visava estabelecer um Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis após tensões no Oriente Médio, também expirou em agosto, deixando de surtir efeito.

No âmbito dos desastres naturais, a MP 1.342/2026, com crédito de R$ 1,3 bilhão para atendimento a municípios de Minas Gerais impactados por chuvas, não foi votada a tempo. Outras duas, a MP 1.346/2026 e a MP 1.347/2026, que alocavam recursos para recuperação de áreas no Paraná atingidas por tornados e para respostas a desastres climáticos em geral, respectivamente, também perderam o prazo legislativo.

Por outro lado, cinco MPs tiveram sua tramitação estendida por mais 60 dias, garantindo que o Legislativo tenha tempo adicional para analisá-las. Essas incluem a MP 1.366/2026, que cria uma linha de financiamento específica para motociclistas profissionais, e a MP 1.367/2026, que abre crédito de R$ 337,4 milhões para combater incêndios.

A lista de medidas prorrogadas se completa com a MP 1.368/2026, que destina R$ 8 bilhões para companhias aéreas em um período de desafios econômicos, a MP 1.369/2026, que busca ampliar as atribuições de programas de gerenciamento de benefícios, e a MP 1.370/2026, que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica. A prorrogação dessas medidas permite que continuem em vigor enquanto aguardam a deliberação final do Congresso.