Campanha de Renan Santos propõe regionalizar o SUS e fortalecer indústria

A campanha de Renan Santos (Missão) à Presidência da República apresentou nesta 5ª feira (24.set.2026) suas propostas para a saúde a representantes da indústria farmacêutica. O plano tem 3 eixos centrais: regionalização do Sistema Único de Saúde, transparência regulatória e estímulo à indústria nacional.

A proposta foi detalhada por Felipe Roth, médico infectologista e coordenador da área de saúde da campanha. O encontro reuniu entidades como Abiis, Abimed, Acessa, Grupo FarmaBrasil, Interfarma, PróGenéricos e Sindusfarma.

O 1º eixo projeta a ativação de 172 regiões de saúde para reorganizar a gestão do SUS. A ideia é agrupar os mais de 5.000 municípios do país em áreas com características culturais e geográficas semelhantes, com presença efetiva do Ministério da Saúde em cada uma dessas regiões para identificar lacunas e planejar a alocação de recursos.

“É impossível você fazer a gestão de 5.000 municípios do Ministério da Saúde”, afirmou Roth. Ele disse que o mapa das regiões de saúde existe desde 2011, mas ainda não foi tornado operacional.

A regionalização também se conecta ao modelo de emendas parlamentares. Para a campanha, o formato atual favorece decisões eleitorais em detrimento do planejamento estratégico.

“Maternidade nessa cidade com poucos habitantes não precisa. A gente precisa que tenha sempre a 100 quilômetros para atender toda a região”, disse.

Na lógica defendida pela campanha, os deputados poderiam direcionar emendas para as necessidades identificadas pelo planejamento regional, vinculando a destinação dos recursos ao resultado entregue à população.

Roth também abordou a tensão entre o piso constitucional da saúde e o arcabouço fiscal para 2027. Segundo ele, o orçamento deverá ficar no limite mínimo, sem margem para recursos acima do piso. O representante afirmou que o governo atual tem contornado o impasse por meio de mudanças no cálculo da receita corrente líquida; a retirada dos royalties do petróleo da base de cálculo representou, segundo ele, uma redução de R$ 3 bilhões na base considerada para a saúde, sem descumprimento formal da regra fiscal.

A solução proposta é vincular os reajustes do piso às metas de inflação, por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), que está em tramitação, segundo Roth.

“O piso não vai ser extinto”, afirmou. Ele disse que recursos acima do piso seriam bem-vindos, mas criticou o que chamou de “malabarismo matemático” para adequar o orçamento às regras fiscais.

O 2º eixo da campanha é estabelecer “transparência total” nas filas regulatórias da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Roth afirmou que o prazo médio para liberação de produtos pela agência é de 257 dias, acima dos 180 dias previstos na legislação. A campanha propõe ampliar a estrutura técnica da Anvisa por meio de parcerias com institutos federais e universidades, além de melhorar a remuneração e os planos de carreira para reter especialistas.

A agência conta atualmente com cerca de 1.600 técnicos, segundo Roth. Ele citou a Coreia do Sul como comparação: o país emprega cerca de 3.000 agentes na área de regulação. Roth alertou ainda que a legislação que permite a realização de forças-tarefas para reduzir a fila da Anvisa vence em outubro, o que pode representar uma dificuldade para a próxima gestão.

A campanha defende também que o processo regulatório acompanhe o percurso da tecnologia desde a aprovação até sua chegada efetiva ao paciente. Sobre a judicialização da saúde, Roth defendeu maior participação do Ministério da Saúde nos processos judiciais.

Roth reconheceu que a judicialização apresenta tendência de queda, mas ainda ocorre em volume elevado. Para ele, a falta de previsibilidade sobre a incorporação e o acesso a tecnologias é um dos fatores que sustenta esse quadro. Ele também afirmou que a judicialização contribui para o aumento dos custos dos planos de saúde.

O 3º eixo é a criação de condições para a expansão da indústria da saúde no Brasil. A proposta inclui zonas econômicas especiais voltadas ao setor, com condições tributárias para estimular a produção e a inovação.

“A proposta do Renan Santos quando pensa em desenvolvimento industrial é justamente criar zonas econômicas especiais que eu consiga trazer a indústria da saúde; que eu consiga dar condições econômicas de super rentabilidade para que ela produza; para que ela inove”, afirmou Roth.

A campanha também defende a ampliação das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), modelo que prevê transferência de tecnologia para a produção nacional. Segundo Roth, a estratégia pode ampliar o portfólio de produtos fabricados no país, reduzir custos e aumentar a escala da indústria.