CCJ do Senado aprova biometria para mães e recém-nascidos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu um passo importante na proteção de recém-nascidos e suas famílias ao aprovar, em votação recente, um projeto de lei que estabelece a coleta de biometria de mães e bebês imediatamente após o parto. A medida, que busca ampliar a segurança nas maternidades, prevê a identificação digital da genitora e a impressão da sola do pé do recém-nascido, a ser registrada no prontuário médico e na Declaração de Nascido Vivo (DNV).

O Projeto de Lei 1.447/2026, de autoria do senador Eduardo Girão, visa criar um protocolo nacional de identificação que coíba práticas criminosas como a troca de bebês e o tráfico infantil. Ao associar de forma indelével a mãe ao seu filho desde os primeiros momentos de vida, a legislação busca fechar lacunas que, historicamente, permitiram tais delitos em instituições de saúde.

Durante o debate na CCJ, foi enfatizada a necessidade de uma ferramenta robusta que garanta a identidade do bebê e sua vinculação à família biológica. A biometria, por sua natureza única e infalsificável, é vista como a solução mais eficaz para este fim, oferecendo uma camada extra de proteção e tranquilidade aos pais.

A proposta prevê que os dados biométricos sejam coletados no próprio ambiente hospitalar, logo após o nascimento, com a garantia de que as informações sejam tratadas com a devida segurança e privacidade, conforme a legislação vigente sobre proteção de dados pessoais.

Após a aprovação na CCJ, o projeto ainda será submetido a um turno suplementar de votação na própria comissão antes de seguir para outras etapas legislativas. Se aprovado em definitivo, o texto poderá representar um marco na segurança hospitalar e na prevenção de crimes contra crianças em território nacional.