CDH acompanha sessão do STF sobre acusações contra Alexandre de Moraes

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal realizou uma audiência pública na terça-feira (15) para monitorar e debater o julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão do Supremo, convocada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, avaliava a Petição 16.662, que contém evidências levantadas pela Polícia Federal sobre a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-proprietário do extinto Banco Master.

Durante o acompanhamento, que se estendeu por toda a manhã, a CDH, presidida pela senadora Damares Alves, ressaltou a importância de não interferir nas prerrogativas do STF, do Ministério Público ou da Polícia Federal. Contudo, a presidente destacou que o Legislativo não pode permanecer alheio a fatos que levantam questionamentos sobre direitos fundamentais, limites do poder estatal e o equilíbrio entre os Poderes da República.

O debate na CDH foi impulsionado por um requerimento do senador Alessandro Vieira, que defendeu a atuação fiscalizadora do Congresso. Ele reiterou que os fatos em discussão, relativos a uma suposta "infiltração profunda do crime organizado", já haviam sido abordados no relatório da CPI do Crime Organizado. Vieira anunciou a intenção de impetrar um novo mandado de segurança para que o presidente do Senado determine a instalação de uma CPI específica para investigar a relação de ministros do STF com Vorcaro, alegando ter 40 assinaturas de apoio.

No STF, o caso ganhou complexidade com a declaração de impedimento do ministro Nunes Marques e de suspeição, por foro íntimo, do ministro Dias Toffoli. A sessão foi suspensa e deverá ser retomada, após a apresentação de uma questão de ordem pelo ministro Gilmar Mendes para suspender o julgamento e analisar conjuntamente as acusações contra Moraes e o ministro André Mendonça, que havia retirado o sigilo de documentos no início do mês.

A crise no STF intensificou-se quando Mendonça, então relator das investigações do caso Master, tornou público um relatório da Polícia Federal. O documento revelava mais de 50 mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes, nas quais o banqueiro supostamente pedia ajuda para conter investigações contra o Banco Master. Moraes, por sua vez, reagiu acusando Mendonça de “levantamento seletivo” e solicitou providências a Fachin.

Diversos senadores aproveitaram a audiência para expressar críticas ao sistema judicial. Esperidião Amin lamentou a estagnação de proposições que visam o impeachment de ministros do STF. Carlos Viana e Tereza Cristina defenderam uma reforma do Judiciário, enfatizando a indignação popular e a necessidade de mudar o modelo de indicação de ministros, priorizando a meritocracia e experiência, em vez de afinidades políticas. Hamilton Mourão, Jorge Seif, Izalci Lucas e Magno Malta também participaram da discussão na CDH.