CNJ autoriza R$ 455,7 milhões em Adicional por Tempo de Serviço a magistrados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu sinal verde para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) efetuar o pagamento de R$ 455,7 milhões referentes ao Adicional por Tempo de Serviço (ATS) a 314 magistrados. Esta autorização é resultado de uma auditoria minuciosa que analisou dados de 63 tribunais brasileiros, mas liberou os pagamentos para apenas quatro deles, sendo o TJDFT o maior contemplado.

O Adicional por Tempo de Serviço é um benefício que concede um bônus de 5% sobre os vencimentos dos magistrados a cada cinco anos de serviço efetivo, limitado a um teto de 35%. O valor aprovado para o TJDFT destaca-se no cenário nacional, superando os montantes liberados para as outras três cortes que também passaram pela auditoria.

A auditoria do CNJ teve como objetivo verificar a conformidade dos pagamentos de "penduricalhos", verbas que, em alguns casos, ficam fora do teto do funcionalismo. A medida segue uma decisão de junho do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu critérios específicos para esses pagamentos. O pagamento final ainda aguarda o aval do STF.

Além do TJDFT, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) também tiveram pagamentos autorizados. Juntos, os quatro tribunais podem desembolsar até R$ 1,1 bilhão em benefícios pendentes, conforme o relatório do CNJ. O STJ e o TJDFT foram os únicos a cumprir integralmente os critérios auditados.

As 58 cortes que não passaram na auditoria apresentaram inconsistências nos cálculos, principalmente na base de cálculo utilizada, que divergia dos parâmetros do CNJ. Esses tribunais terão um prazo para corrigir suas planilhas e reenviar os dados atualizados para uma nova avaliação do Conselho.