Comissão do Senado aprova transição de 3 anos para piso salarial de médicos e dentistas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, um Projeto de Lei que estabelece um piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas, fixando o valor em R$ 13.662 mensais para uma jornada de 20 horas semanais. O texto contempla uma fase de adaptação de três anos para a completa implementação dos novos vencimentos.

Durante o primeiro ano após a sanção da lei, o piso seria de R$ 9.600. No segundo ano, o valor subiria para R$ 11.600, atingindo o patamar final de R$ 13.662 a partir do terceiro ano. A matéria recebeu aprovação com 19 votos favoráveis e 6 contrários, indicando um debate significativo entre os senadores.

O relator da proposta na CCJ, senador Weverton (PDT-MA), ressaltou a importância de oferecer um período de transição para que os hospitais, clínicas e demais prestadores de serviço de saúde, tanto públicos quanto privados, possam se adequar financeiramente à nova realidade salarial. Segundo ele, essa medida visa garantir a sustentabilidade do setor e evitar impactos abruptos.

É importante destacar que o projeto original, que tramitou na Câmara dos Deputados, previa o piso salarial em R$ 10.992. No entanto, o valor foi ajustado para R$ 13.662 no Senado, buscando uma remuneração mais justa e alinhada com a complexidade e responsabilidade das profissões.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou uma emenda que buscava a aplicação imediata do piso, sem o período de transição, mas a proposta foi rejeitada pela comissão. A maioria dos membros preferiu a gradualidade para minimizar os choques econômicos, especialmente para as pequenas e médias unidades de saúde.

Ainda foi incluído no texto final que o reajuste anual do piso salarial deverá ser feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), garantindo que o poder de compra dos profissionais seja mantido ao longo do tempo. Esta indexação é crucial para que o valor não seja corroído pela inflação.

Com a aprovação na CCJ, o Projeto de Lei segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, onde passará por uma análise final de mérito antes de ser encaminhado para votação no plenário da Casa. A expectativa é que a matéria gere novos debates e considerações antes de sua possível promulgação.