Congresso Retoma Atividades com Pauta de Votações Reduzida Pelo Período Eleitoral

O Congresso Nacional reiniciou suas atividades nesta segunda-feira (3), após duas semanas de recesso parlamentar. Contudo, a retomada será marcada por uma pauta de votações significativamente mais enxuta, sem previsão de sessões plenárias deliberativas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal de forma imediata.

A estratégia de limitar os trabalhos legislativos a apenas duas semanas de “esforço concentrado” é um consenso entre os presidentes das Casas, em virtude do período eleitoral. As datas definidas para essas semanas de deliberação intensiva são de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro, antecedendo as eleições gerais de outubro.

Entre os projetos prioritários que podem entrar em debate nessas semanas está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1. O tema, que tem gerado pressão do governo para ser votado antes da eleição, aguarda encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A oposição, por sua vez, defende uma PEC alternativa que mantenha a possibilidade da escala.

Outras propostas de interesse do governo incluem a PEC da Segurança Pública, já aprovada na Câmara e que aguarda deliberação no Senado, e a regulamentação da exploração de minerais críticos. Além disso, o Congresso precisará votar os projetos de lei orçamentários para 2027, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A pauta do Legislativo também se encontra trancada por 87 vetos presidenciais, abrangendo desde a regulamentação da reforma tributária até vetos integrais a projetos como a Lei da Dosimetria, que busca reduzir o tempo de prisão para condenados pelo 8 de janeiro. Temas como o PL da Misoginia e o PL da Inteligência Artificial (IA) também estão entre as discussões pendentes que não alcançaram o plenário no semestre anterior.

Nesta primeira semana pós-recesso, as atividades serão majoritariamente solenes e de comissões. Estão previstas homenagens na Câmara, como a à Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, e sessões no Senado, incluindo uma dedicada ao Agosto Lilás, campanha de combate à violência contra a mulher. Comissões como a Mista do Orçamento (CMO) e a de Direitos Humanos (CDH) também realizarão audiências públicas para discutir financiamento da educação infantil e promoção do aleitamento materno, respectivamente.