Cotas na Residência Médica: Debate Intenso na CDH Divide Especialistas

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal foi palco de uma intensa discussão nesta terça-feira (18) sobre a implementação de cotas nos processos seletivos de residência médica. O centro do debate é o Projeto de Lei (PL) 452/2025, de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), que propõe a proibição das ações afirmativas nessa etapa da formação profissional.

Representantes de diversas entidades e órgãos expressaram posições antagônicas. De um lado, vozes como a do senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a audiência, e do Ministério da Saúde, defenderam a manutenção e ampliação das cotas. Eles argumentam que a diversidade da população brasileira, especialmente a presença de negros e indígenas, precisa ser refletida na composição dos profissionais de saúde, visto que a medicina ainda não espelha a demografia do país.

Jerzey Timoteo Ribeiro Santos, do Ministério da Saúde, trouxe dados alarmantes, como o fato de apenas 4,7% dos estudantes de medicina serem negros, apesar de representarem mais de 55% da população. Ele ressaltou que as cotas são ferramentas cruciais para corrigir desigualdades históricas, citando uma decisão do Supremo Tribunal Federal que legitima ações afirmativas na composição da força de trabalho pública. Rosana Machado, do Ministério da Igualdade Racial, complementou, questionando se a graduação sozinha é suficiente para superar as barreiras de desigualdade enfrentadas por cotistas.

Contrário à extensão das cotas para a residência, o senador Dr. Hiran e entidades como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Academia Nacional de Medicina argumentaram que a residência médica é uma continuidade da formação e uma pós-graduação que exige critério técnico rigoroso. Alcindo Cerci Neto, do CFM, enfatizou que, uma vez na residência, o profissional assume responsabilidade direta por pacientes, e a seleção não deveria distinguir a forma de ingresso na graduação, para não transmitir a ideia de qualificações distintas.

Raul Cutait, professor da USP e membro da Academia Nacional de Medicina, reiterou que a residência é uma etapa de elevada responsabilidade, onde o residente lida diretamente com vidas, necessitando de competência técnica inquestionável. Ele reconheceu o avanço das cotas na graduação, mas salientou que o cenário da especialização exige uma abordagem diferente, focada na capacidade e no desempenho. A Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil, por meio de Gabriel Sanchez Okida, também defendeu a prevalência de critérios técnico-acadêmicos, citando dados preocupantes sobre a qualidade da formação médica no país.

A discussão também abordou a proliferação de faculdades de medicina, que, segundo Dr. Hiran, transformou-se em um “grande negócio”, impactando a qualidade da formação. No entanto, os defensores das cotas, como Letícia Holanda da União Nacional dos Estudantes (UNE) e Edilson Martins Melgueiro do Ministério dos Povos Indígenas, alertaram que proibir as cotas na residência seria um retrocesso. Eles destacam que a ação afirmativa garante o acesso a oportunidades, sem comprometer a competência profissional, e que a presença de médicos de diversas origens enriquece a prática médica com diferentes cosmologias e visões de mundo, especialmente para populações tradicionais.