Deputado pede ao MPDFT regras para restringir porte de arma de PM fora de serviço

Após o policial militar Bruno Cardoso dos Passos atirar contra uma van, matar a fisioterapeuta Alessandra da Silva Oliveira Andrade e ferir outras quatro pessoas, o deputado distrital Fábio Felix (PSol) acionou o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pedindo medidas para impedir que policiais fora de serviço andem armados, especialmente em situações de consumo de bebidas alcoólicas.

A solicitação foi feita após a divulgação de que o policial efetuou os disparos depois de ter consumido bebidas alcoólicas em uma festa. Durante depoimento, ele admitiu ter bebido uísque.

Entre as providências solicitadas estão a instauração de procedimento administrativo, a investigação das normas vigentes nas forças de segurança, além de protocolos de fiscalização e suspensão do porte. O parlamentar também pede regras sobre suspensão cautelar ou definitiva do porte, recolhimento e guarda da arma e responsabilização, além de protocolos para confraternizações, festas e outros ambientes de lazer.

Fábio Felix é presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Câmara Legislativa (CLDF). Segundo ele, a representação pede ainda a investigação das normas vigentes e protocolos de prevenção e de suspensão do porte funcional em casos de embriaguez.

"Não se trata de questionar o porte funcional, mas de assegurar que essa prerrogativa seja exercida com responsabilidade e acompanhada de controles capazes de proteger a vida, a população e os próprios profissionais de segurança", afirmou o deputado.

A legislação federal prevê a perda de eficácia da autorização de porte quando o titular é abordado em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias que comprometam seu desempenho intelectual ou motor. Também atribui às autoridades de segurança competência para disciplinar a suspensão do porte e o recolhimento do armamento. Apesar dessas competências, segundo Felix, não há normas na PMDF para impor fiscalização. Para o parlamentar, a falta de protocolos alimenta a cultura do porte de arma fora do serviço em festas com consumo de álcool.