Economia Digital: Especialistas Pedem Aprimoramentos em PL de Apoio

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promoveu, nesta terça-feira (18), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 5.679/23, que propõe diretrizes para o apoio e incentivo à economia digital no Brasil. O encontro revelou um consenso entre os participantes: embora a iniciativa seja louvável, o texto atual carece de profundidade e especificidade em pontos chave.

Um dos principais pontos levantados foi a ausência de uma definição clara para 'dados não pessoais', conforme destacado por Renato Porto, professor da Universidade de São Paulo (USP). Ele argumentou que essa lacuna pode gerar incertezas jurídicas e dificultar a aplicação da lei, especialmente em um cenário onde a distinção entre dados pessoais e não pessoais é fundamental para a governança da informação.

Além da questão dos dados, a advogada Flávia Penido, conselheira da Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L), enfatizou a importância de o projeto abraçar tecnologias emergentes de forma explícita. Segundo ela, ao não incluir menções a inovações como a Web 3.0 ou a inteligência artificial, o PL corre o risco de se tornar obsoleto rapidamente ou de limitar o escopo de seu próprio incentivo.

Representantes de associações setoriais, como a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), também contribuíram com a discussão. Sergio Sgobbi, diretor de relações institucionais da entidade, sugeriu que a legislação deve ir além das startups e fomentar o desenvolvimento de empresas brasileiras que busquem escalabilidade global, reforçando a importância de um ecossistema digital robusto e exportador.

Outro tema relevante abordado foi a necessidade de o projeto de lei contemplar o uso de tecnologias para a melhoria da administração pública. A advogada Clarissa Bottega, da AB2L, defendeu que a modernização do Estado através de ferramentas digitais deveria ser um pilar da proposta, visando a eficiência e a transparência nos serviços públicos.

O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), relator do PL 5.679/23, reconheceu a pertinência das sugestões e sinalizou que as contribuições serão incorporadas na versão final do texto. A expectativa é que os ajustes tornem o projeto mais alinhado com as necessidades do mercado e da sociedade, impulsionando a competitividade e a inovação no ambiente digital brasileiro.

O debate sublinha a complexidade de legislar sobre um setor em constante evolução e a importância de um diálogo contínuo entre legisladores, academia e setor privado para construir um arcabouço jurídico que promova o desenvolvimento tecnológico sem criar entraves. O objetivo final é criar um ambiente fértil para que a economia digital brasileira floresça e se posicione globalmente.