Educação em Tempo Integral Avança, mas Exige Foco na Qualidade

A educação em tempo integral nas escolas públicas brasileiras tem demonstrado um crescimento expressivo, com 26,6% das matrículas já correspondendo a jornadas de pelo menos sete horas diárias. Dados do Censo Escolar de 2025, apresentados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), revelam um aumento de 13 pontos percentuais na última década, com um impulso mais notável a partir de 2021. Este avanço, contudo, levanta um questionamento central: a expansão da jornada escolar está, de fato, se traduzindo em uma educação de maior qualidade e integralidade para os estudantes?

O debate realizado pela Comissão de Educação (CE) do Senado Federal focou justamente nesse desafio. Fábio Pereira Bravin, diretor de Estatísticas Educacionais do Inep, destacou as variações regionais, com o Nordeste apresentando o maior crescimento proporcional e o Sul, o menor. A presença do tempo integral predomina nas creches, diminui no ensino fundamental e pré-escola, e volta a crescer no ensino médio. Também foram observadas disparidades em relação à cor/raça e deficiência, com alunos com deficiência tendo alta participação e estudantes indígenas, um percentual significativamente menor.

Especialistas enfatizaram que a qualidade da educação integral vai além do tempo de permanência. Cesar Callegari, presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), defendeu a adoção de uma concepção de educação integral que reformule currículos, melhore projetos pedagógicos, forneça infraestrutura adequada, valorize professores, implemente avaliação contínua e promova a articulação com famílias e outras políticas públicas. Segundo ele, a escola moderna deve ir além da transmissão de conteúdo, visando o desenvolvimento pleno do indivíduo, incluindo criatividade, senso crítico e colaboração.

Jucineide Fernandes, secretária de Educação do Ceará e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), reforçou a necessidade de uma proposta pedagógica diversificada para o tempo adicional, incluindo atividades como arte e leitura, permitindo escolhas alinhadas aos interesses dos estudantes. Ela alertou que o tempo extra não deve ser usado apenas para repetir o que já é feito, mas sim para enriquecer a experiência educacional. A organização das equipes escolares e o financiamento adequado da educação foram apontados como cruciais para sustentar essa visão.

A valorização dos profissionais da educação emergiu como um pilar fundamental para o sucesso da educação em tempo integral. Odisséia Pinto de Carvalho, secretária de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), expressou preocupação com a crescente precarização dos vínculos empregatícios de professores, com a diminuição de efetivos e o aumento de contratações temporárias ou terceirizadas. Ela alertou que, sem uma política de estado que valorize a carreira docente, a expansão do tempo integral pode se tornar insustentável.

O debate também abordou a intersecção entre educação integral e proteção social. Jucineide Fernandes destacou que alguns estudantes, especialmente em contextos de vulnerabilidade, podem ter dificuldades em permanecer na escola o dia inteiro devido a responsabilidades familiares, como o cuidado com irmãos. Isso sublinha a importância de articular a política educacional com outras ações sociais, como a oferta de creches. Josiara Diniz, do Instituto Sonho Grande, complementou, afirmando que os benefícios da educação integral podem se estender a outras áreas de políticas públicas, impactando positivamente na aprendizagem, acesso ao ensino superior, renda e indicadores sociais.

A audiência no Senado Federal faz parte de uma série de avaliações do Programa Escola em Tempo Integral, que já discutiu mecanismos de financiamento, infraestrutura e sustentabilidade da política. A senadora Damares Alves, autora dos requerimentos para a realização desses debates, informou que as informações coletadas subsidiarão um relatório final, visando aprimorar a implementação da educação em tempo integral no país.