Empréstimo do BRB: União e Fazenda Negam Responsabilidade por Atrasos

A formalização do empréstimo de até R$ 6,6 bilhões, crucial para a capitalização do Banco de Brasília (BRB), segue em impasse. A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Fazenda reiteraram que o governo federal não é o responsável pela demora na conclusão da operação, que se arrasta há meses.

Em nota conjunta, as entidades federais enfatizaram que a União cumpre integralmente as obrigações estabelecidas no acordo previamente homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O pacto prevê que o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) concederá o financiamento ao BRB, com a garantia de um consórcio de bancos e contragarantias do governo local, provenientes de repasses federais.

Contudo, a União esclarece que não atuará como avalista ou garantidora da operação. A posição vem à tona após o governo local solicitar uma nova audiência no STF, em agosto, alegando inércia do FGC e do governo federal. Essa audiência, ocorrida no dia 13 do mesmo mês, terminou sem um consenso, com o FGC pedindo mais dados financeiros do BRB e os bancos levantando dúvidas sobre as garantias.

AGU e Fazenda apontam que a lentidão é resultado de "questões negociais, técnicas e de governança interna" por parte dos agentes envolvidos, e não de qualquer omissão ou impedimento do governo federal. Eles destacam a participação em reuniões com FGC, BRB e instituições financeiras em julho, buscando destravar o processo.

Apesar de uma decisão do STF ter afastado certas exigências de responsabilidade fiscal, a União argumenta que isso não elimina os riscos intrínsecos à operação, nem impede que os bancos realizem a devida análise de crédito. Portanto, caberia ao governo local e ao BRB apresentar um plano de negócios sólido e informações que permitam a avaliação da viabilidade do empréstimo pelas instituições financeiras.

Os órgãos federais mantêm a disposição de colaborar para que o impasse seja resolvido, desde que os termos acordados e homologados pelo STF sejam rigorosamente preservados. A expectativa é que o BRB e o executivo local forneçam os elementos necessários para que a capitalização seja finalmente concretizada, fortalecendo a instituição financeira e a economia local.