Estatuto do Aprendiz: Votação Adiata no Senado Após Acordo

A votação do Projeto de Lei que cria o Estatuto do Aprendiz (PL 6.461/2019) foi retirada da pauta do Senado Federal, conforme anunciou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre. A medida se deu após um acordo entre os parlamentares, que manifestaram ressalvas quanto à redação atual do projeto, temendo potenciais entraves para empresas e determinadas categorias profissionais.

Alcolumbre explicou que, embora haja consenso sobre a importância da iniciativa, os senadores identificaram aspectos no texto que poderiam inviabilizar o cumprimento das futuras exigências legais. Essa unanimidade em relação às preocupações levou à decisão de adiar a tramitação, buscando um aprimoramento da proposta para que ela possa ser aprovada de forma mais efetiva.

Entre os senadores que apoiaram a retirada de pauta está Esperidião Amin, que solicitou a definição de um prazo para a retomada da discussão. Em resposta, Davi Alcolumbre indicou que, havendo um consenso sobre as modificações necessárias, o projeto poderá ser incluído na pauta do próximo esforço concentrado do Senado, programado para o final de agosto.

O projeto em questão visa reorganizar e consolidar as regras da aprendizagem profissional, transformando em lei dispositivos que atualmente se encontram dispersos em decretos. Um dos pontos centrais da proposta é a obrigatoriedade de contratação de aprendizes por empresas, com cotas que variam de 5% a 15% do quadro de funcionários.

Entretanto, o texto prevê exceções significativas para essa obrigatoriedade. Microempresas, empresas de pequeno porte, órgãos da administração pública, empregadores rurais pessoas físicas e estabelecimentos com menos de sete empregados, por exemplo, não estariam sujeitos à cota compulsória, podendo aderir à contratação de forma facultativa.

A autoria da proposta é do deputado federal licenciado André de Paula, atualmente ministro da Agricultura e Pecuária. No Senado, a relatoria ficou a cargo de Veneziano Vital do Rêgo, que havia emitido parecer favorável ao projeto antes do acordo pela retirada de pauta. O adiamento sinaliza uma busca por um texto mais inclusivo e funcional para o mercado de trabalho.