Congresso aprova redução de tributos sobre combustíveis e outros setores

Em uma votação decisiva, o Plenário do Senado Federal aprovou um projeto de lei complementar que estabelece a redução de alíquotas de tributos federais sobre diversos combustíveis, como óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A proposta, que segue agora para a sanção da Presidência da República, busca responder aos desafios econômicos impostos pelo cenário global, especialmente a volatilidade nos preços de energia.

O texto, articulado após um amplo consenso entre o governo e o Congresso, recebeu 61 votos favoráveis e apenas 2 contrários. A senadora Teresa Leitão (PT-PE), relatora e líder do governo no Senado, destacou que o objetivo central é mitigar os impactos econômicos de choques no mercado internacional de energia e conceder benefícios tributários a setores estratégicos, como a produção de fertilizantes e a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.

Para o setor de combustíveis, uma das principais inovações é a garantia de proteção aos biocombustíveis. A legislação determina que qualquer redução tributária sobre combustíveis fósseis deve preservar a diferenciação competitiva em favor dos biocombustíveis, mantendo a proporção de antes dos recentes conflitos internacionais. Em caso de forte desoneração da gasolina (30% ou mais), as alíquotas do etanol serão zeradas, e haverá uma subvenção de R$ 1,2 bilhão em 2026 para produtores de etanol hidratado, além de permitir a compensação de débitos com a Receita Federal via PIS/Pasep e Cofins, limitada a R$ 750 milhões.

O agronegócio também figura entre os beneficiados, com medidas que visam impulsionar a produção nacional. Para produtores rurais, o limite de receita com exportação para enquadramento na suspensão do pagamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) cairá de 50% para 30%. Há previsão de R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes, matérias-primas e bioinsumos entre 2027 e 2031, com um teto de R$ 1 bilhão anuais, correspondendo a até 20% dos gastos com a produção nacional.

Além disso, mercadorias destinadas a projetos de desenvolvimento da indústria de fertilizantes e matérias-primas ficarão isentas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, gerando uma renúncia de receita estimada em até R$ 200 milhões por ano. O pacote reforça a intenção de fortalecer a autonomia do país em insumos agrícolas, considerado um ponto estratégico.

A proposta não se restringe apenas à economia, contemplando também a saúde e o esporte. O texto inclui regras para o repasse de recursos a hospitais inteligentes de alta complexidade e concede benefício fiscal à Federação Internacional de Futebol (FIFA) para a realização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027, sediada no país. A relatora justificou o benefício pela experiência da Copa de 2014, ressaltando o potencial de aprimorar a imagem da nação e desenvolver a modalidade esportiva.

Complementarmente, o projeto aborda incentivos para o setor de minerais raros e estratégicos, visando impulsionar a exploração e o processamento desses recursos. A expectativa do Executivo é que a potencial perda de arrecadação seja compensada pelo aumento da receita da União no setor de petróleo e gás natural, que registrou um expressivo crescimento de R$ 9 bilhões para R$ 28 bilhões no primeiro trimestre de 2026, comparado ao mesmo período do ano anterior, impulsionado pela alta dos preços internacionais.