Fachin nega acesso de Fux a inquérito das fake news no STF

Presidente da Corte argumentou que 104 procedimentos ainda precisam ser analisados e indicou arquivamento definitivo do inquérito

Ministro Edson Fachin durante sessão do Supremo Tribunal Federal Sérgio Lima/Poder360 - 27.ago.2026 PODER360 9.out.2026 (sexta-feira) - 19h35 Priorize o Poder no Google O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, rejeitou nesta 6ª feira (9.out.2026) a determinação do ministro Luiz Fux, feita no dia anterior , que garantia a ele acesso integral e imediato ao inquérito das fake news.

Fachin argumentou que 104 procedimentos ligados ao inquérito, entre petições e investigações preliminares, ainda precisam ser analisados antes que o processo se torne público. Depois dessa etapa, então, o inquérito seguirá para o arquivamento definitivo e terá seu conteúdo divulgado.

Na 5ª feira (8.out), F ux determinou acesso integral a 4 procedimentos relacionados a investigações conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes .

Com exceção do inquérito das fake news, os outros 3, por já serem públicos, estão disponíveis a Fux, conforme despacho de Fachin.

A medida de Fux buscava reunir informações para analisar um pedido de 2024 (sob relatoria de Fux), apresentado pelo PP (o partido Progressistas), para suspender uma investigação que envolvia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Leia a íntegra da decisão de Fux (PDF – 202 kB).

O Poder360 apurou que Fux decidiu requerer acesso a todos esses inquéritos porque julga ser necessária uma reação do STF ao que considera ser possíveis ilegalidades cometidas em procedimentos dentro da Corte.

Fux e outros ministros, como André Mendonça e Kassio Nunes Marques, ficaram incomodados com uma reunião dentro do Supremo, na 3ª feira (6.out.2026) , mas sem registro oficial em agenda pública, de Alexandre de Moraes com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e outros 2 delegados da PF. Tanto Moraes quanto Andrei são suspeitos de terem mantido relações ilegais com Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.

Fux não pretende tomar uma decisão antes do 2º turno das eleições, marcado para 25 de outubro. O ministro deve analisar de forma minuciosa a íntegra dos inquéritos das fake news e das milícias digitais para só depois emitir um despacho sobre o pedido do PP. Na decisão de 5ª feira (7.out), Fux estabeleceu prazo de 48 horas para que a Secretaria Judiciária do STF divulgasse os documentos, incluindo peças protegidas por sigilo.

A decisão foi tomada na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 1.144 , apresentada pelo PP em abril de 2024. O partido questionava a abertura da petição 12.100, relacionada à operação Tempus Veritatis , e pedia a suspensão do procedimento e a anulação dos atos praticados e das provas produzidas. A representação da Polícia Federal que deu origem à investigação alcançava 23 pessoas, incluindo Jair Bolsonaro, e solicitava buscas e apreensões, 4 prisões preventivas e outras medidas cautelares. Em janeiro de 2024, Moraes autorizou as medidas depois de manifestação favorável da Procuradoria Geral da República .

A determinação de Fux inclui volumes, anexos, mídias, decisões, certidões de distribuição e registros que fundamentaram a vinculação entre os procedimentos, mesmo quando protegidos por sigilo. No caso da petição 10.405, encaminhada à Justiça Federal do Distrito Federal em maio de 2025, Fux determinou que seja divulgada a cópia integral mantida no STF. Se estiver incompleta, a documentação deverá ser requisitada ao juízo responsável, no prazo de 5 dias.

Na ação que apresentou em 2024, o Progressistas contestava um despacho de Moraes de dezembro de 2023 que havia determinado a abertura da petição 12.100, em procedimento separado e sigiloso, a partir de uma representação da PF. O partido argumentava que o procedimento foi aberto de maneira irregular e questionava sua vinculação a investigações anteriores. Sustentava ainda que não haveria justificativa para a competência do STF e que a condução da investigação poderia contrariar garantias constitucionais, como o devido processo legal e o princípio do juiz natural.

O PDT (Partido Democrático Trabalhista), que pediu para participar do processo como amicus curiae , defendeu a regularidade da tramitação e sustentou que a ação do PP não seria o instrumento adequado para questionar as decisões.

A determinação de Fux e o posterior despacho de Fachin se dão em meio a uma crise entre integrantes do STF que envolveu o uso do inquérito das fake news e a condução das investigações sobre o Banco Master.

Em 1º de setembro, o ministro André Mendonça tornou público um relatório da PF com mensagens entre Alexandre de Moraes e o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro. Mendonça pediu que o plenário do STF analisasse a possibilidade de investigar o colega.

Em 3 de setembro, Moraes solicitou uma investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade. O pedido foi apresentado dentro do inquérito das fake news, cuja relatoria era do próprio Moraes –ou seja, o ministro requereu a si próprio que investigasse um colega. Moraes tomou a decisão com base em um relatório de inteligência da PF, cuja autoria era desconhecida e não havia clareza sobre como o documento havia chegado ao ministro. No dia seguinte, Fachin retirou o pedido contra Mendonça e avocou para si a relatoria do caso das fakes e de outros conduzidos sob sigilo, há anos, por Moraes.

Em 4 de setembro, o presidente do STF defendeu publicamente o encerramento do inquérito das fake news , aberto em 2019. Segundo ele, os acontecimentos recentes reforçavam a urgência de concluir o procedimento. Até agora, entretanto, depois de mais de 1 mês, Fachin não emitiu nenhum despacho a respeito do assunto.

A crise se aprofundou em 8 de setembro, quando Mendonça determinou o afastamento cautelar do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, que estava sob supeita de ter cometido um crime no exercício da função: investigado ministros do Supremo sem a devida autorização. No dia seguinte, 9 de setem