Fim da Escala 6x1 e Segurança Pública Avançam no Senado

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, oficializou nesta sexta-feira o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição que visa pôr fim à jornada de trabalho conhecida como escala 6x1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria, que propõe uma redução da carga horária máxima semanal para 40 horas e garante dois dias de repouso remunerado sem cortes salariais, terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM).

Essa movimentação ocorre após discussões e articulações políticas, incluindo conversas entre o presidente da Casa e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposição, que foi amplamente debatida e aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio, agora enfrentará a fase de análise dos senadores na comissão mais importante do Congresso Nacional para a constitucionalidade dos textos.

Simultaneamente, outra proposta de grande relevância, a PEC da Segurança Pública (18/2025), também foi direcionada à CCJ. Esta iniciativa, que teve sua aprovação pelos deputados federais em março, busca uma reorganização estrutural do sistema de segurança pública nacional, incluindo a destinação parcial da arrecadação de apostas esportivas para fundos específicos.

Para a relatoria da PEC da Segurança Pública, foi indicado o senador Rogério Carvalho (PT-SE). A medida tem o potencial de impactar diretamente o financiamento e a operacionalização das forças de segurança, bem como o sistema prisional, ao direcionar novas fontes de recursos para esses setores críticos.

Ambas as propostas de emenda constitucional seguirão um rito legislativo rigoroso no Senado. Após a apreciação e eventual aprovação na CCJ, os textos precisarão ser submetidos ao Plenário da Casa. Para serem finalmente promulgadas, necessitam do aval de, no mínimo, 49 senadores em dois turnos de votação.

Caso obtenham o apoio necessário, as emendas constitucionais serão promulgadas em uma sessão solene do Congresso Nacional, alterando a Constituição Federal. A expectativa é que as discussões na CCJ sejam intensas, considerando a relevância e o impacto social e econômico de ambas as matérias.