Fux Altera Ata para 'Ouvinte' em Caso de Impugnação de Gustavo Rocha

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a alteração de uma ata de audiência realizada em maio. A mudança visa registrar que Gustavo Rocha, ex-secretário da Casa Civil e atual candidato a vice-governador, participou do encontro na condição de 'ouvinte', e não como representante oficial do governo local. Esta correção surge em meio à polêmica gerada pela impugnação de sua candidatura pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

A Procuradoria Regional Eleitoral protocolou o pedido de impugnação contra Rocha. O principal argumento do MPE é que o político teria continuado a exercer as funções de secretário-chefe da Casa Civil além do prazo limite de desincompatibilização, que ocorreu em 2 de abril. A presença de Rocha na audiência do STF, que debatia negociações entre a União, o GDF, o Banco Central e o Banco de Brasília (BRB), foi um dos exemplos citados pelo MPE para sustentar a alegação.

Gustavo Rocha deixou o cargo de secretário da Casa Civil em 2 de abril para concorrer ao lado da atual governadora e candidata à reeleição, Celina Leão (PP). Segundo a Procuradoria, mesmo após a exoneração formal, Rocha teria mantido atribuições inerentes à pasta, o que configuraria irregularidade para sua elegibilidade.

Em sua defesa, Gustavo Rocha afirmou que a menção na ata original como 'representante do governo' foi um equívoco, o que motivou o pedido de retificação. Ele argumenta que sua presença no encontro foi como 'advogado pessoal' da governadora Celina Leão. No entanto, fotografias do STF mostram Rocha na reunião, embora em uma posição mais afastada da mesa principal.

A impugnação agora será analisada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O TRE deverá decidir se a candidatura de Gustavo Rocha poderá prosseguir na disputa. Em caso de decisão desfavorável, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O MPE, na ação, requer o indeferimento do registro da candidatura de Rocha. Além disso, a Procuradoria solicita que, caso Rocha seja eleito antes de uma decisão definitiva sobre o processo, ele seja impedido de tomar posse no cargo de vice-governador, visando garantir a lisura do pleito eleitoral.

O desfecho deste caso é crucial para a chapa majoritária e pode alterar o cenário político, forçando a apresentação de uma defesa robusta por parte dos envolvidos. A expectativa agora se volta para a análise do Tribunal Regional Eleitoral.