Fux determina que Senado Federal esclareça entradas de Lulinha e mulher de Moraes

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (23.set.2026) que o Senado Federal, em 10 dias, preste informações sobre os registros de entrada de uma série de investigados nos inquéritos sobre o Banco Master e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em gabinetes de senadores.

A decisão valida um mandado de segurança para que sejam fornecidas informações de entrada e saída desde 2019.

O caso foi movido pelo vereador e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo), que teve negado um pedido por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre os registros de entrada e saída. As negativas tinham como justificativa se tratar de dados pessoais.

O vereador entrou com um mandado de segurança, que serve para tornar efetivos direitos líquidos e certos negados por órgãos públicos, para receber os dados. Inicialmente, o caso foi sorteado para o ministro Alexandre de Moraes, que se declarou impedido para votar.

Fux foi sorteado como novo relator e considerou que “não se vislumbra violação da intimidade ou de informações pessoais a partir da pretensão do impetrante”. A decisão determina que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, forneça as informações em um prazo de 10 dias.

Guilherme Kilter afirmou em suas redes sociais que fez o pedido via LAI para saber se algum dos citados acima visitou gabinetes de senadores, “especialmente Davi Alcolumbre” (União Brasil-AP). Leia a íntegra do processo (PDF – 25 MB).

“Ocorre que o registro de acesso às dependências do Senado constitui fato da vida pública, politicamente relevante e de interesse coletivo, razão pela qual deve ser submetido à coletividade pela via da transparência, de modo a viabilizar o controle social”, disse o candidato no mandado de segurança.

Kilter disse que havia apresentado um pedido de informação ao Senado, mas que a Ouvidoria negou a solicitação e alegou que violaria a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). “Óbvio que eu não aceitei essa desculpa e acionei a Justiça para que ele fosse obrigado a responder. Agora, o processo foi parar no STF. O Alexandre de Moraes foi sorteado como relator”.

“Por óbvio, ele deve se declarar impedido e o processo deve ser distribuído para outro ministro, já que envolve diretamente sua esposa. Será que ele vai fazer o que é certo?”, questionou o vereador de Curitiba.