Governador do Maranhão contesta competência de Flávio Dino para julgá-lo

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), tem contestado ativamente a competência do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, para julgar processos envolvendo sua gestão. A defesa de Brandão alega que as ações deveriam tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme a prerrogativa de foro aplicável a chefes de executivos estaduais.

A alegação central da defesa é que o ministro Flávio Dino, ao se tornar relator de ações contra Brandão, estaria em uma posição delicada, considerando que as investigações se referem a períodos em que ambos atuaram juntos no governo do Maranhão – Dino como governador e Brandão como vice. Essa relação passada, segundo os advogados, poderia suscitar dúvidas sobre a imparcialidade necessária para o julgamento.

Flávio Dino assumiu a cadeira de ministro do STF em fevereiro de 2024, após longa carreira política que incluiu dois mandatos como governador do Maranhão. Durante sua gestão estadual, Carlos Brandão foi seu vice-governador, assumindo o comando do estado quando Dino se descompatibilizou para disputar o Senado Federal.

O cerne da questão reside na interpretação da lei quanto à manutenção do foro por prerrogativa de função e se a condição de antigo aliado e superior hierárquico (quando Dino era governador) afeta a capacidade de Dino julgar Brandão na Suprema Corte. Advogados apontam que a regra geral para governadores é o julgamento no STJ, e a presença de Dino no STF como relator em casos de seu sucessor levanta questionamentos.

A defesa do atual governador maranhense tem solicitado formalmente que os processos sob relatoria de Dino sejam redistribuídos ou remetidos ao Superior Tribunal de Justiça. A argumentação jurídica se baseia em princípios de devido processo legal e na busca por um julgamento que esteja acima de qualquer suspeita de conflito de interesse ou parcialidade, ainda que indireta.

Este episódio reflete a complexidade das relações políticas e jurídicas no cenário nacional, especialmente quando ex-aliados ocupam posições em diferentes esferas do poder. A decisão final sobre a competência para julgar Carlos Brandão terá implicações importantes para o andamento dos processos e para a interpretação das normas de foro privilegiado no judiciário brasileiro.

A expectativa é que a questão seja analisada e decidida pelos próprios ministros do Supremo Tribunal Federal, que precisarão avaliar os argumentos apresentados pela defesa de Brandão e a aplicabilidade das regras de competência e impedimento em casos de ex-parceiros políticos que agora se encontram em posições distintas no sistema jurídico-político do país.