Governo libera R$ 3,47 bilhões para subsidiar combustíveis no país

O Governo Federal, por meio da Medida Provisória 1.381/2026, liberou um montante de R$ 3,47 bilhões para financiar subvenções à produção e importação de combustíveis no Brasil. A MP, publicada no Diário Oficial da União, entrou em vigor nesta sexta-feira (31), buscando mitigar os impactos da flutuação de preços no mercado nacional.

Os recursos serão aplicados por meio de crédito extraordinário, uma modalidade que permite a destinação imediata de verbas para despesas urgentes e imprevisíveis. Essa medida é parte de uma série de ações governamentais adotadas ao longo do ano para estabilizar os custos dos combustíveis para o consumidor final.

Especificamente, os valores são direcionados para subvenções criadas pelas MPs 1.358/2026 e 1.363/2026, que abrangem os combustíveis derivados de petróleo e, de forma mais concentrada, o óleo diesel utilizado no transporte rodoviário. Essa segmentação reflete a prioridade em setores estratégicos da economia e na logística de transporte.

Da quantia total, R$ 1,243 bilhão será alocado para subvenções de combustíveis derivados de petróleo, enquanto R$ 2,230 bilhões serão destinados especificamente ao óleo diesel. Esta alocação complementa os R$ 3,339 bilhões já liberados em julho pela MP 1.380/2026, consolidando o esforço fiscal para o setor.

A medida provisória agora segue para análise do Congresso Nacional, que tem o prazo de 120 dias para deliberar sobre o texto. Em caso de aprovação, a MP será convertida em lei, consolidando o mecanismo de subsídio e reforçando o compromisso do governo com a estabilidade econômica e o bem-estar da população.