Governo Libera R$ 3,5 Bilhões para Habitação e Crédito Empresarial

A Presidência da República publicou uma Medida Provisória (MP 1.385/2026) que destina R$ 3,5 bilhões em crédito extraordinário para iniciativas cruciais de habitação e fomento a micro e pequenas empresas. A norma, divulgada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (13), visa injetar recursos significativos em programas que impactam diretamente a economia e a qualidade de vida da população.

A maior parcela dos fundos, R$ 2,75 bilhões, será gerenciada pelo Ministério da Fazenda para fortalecer fundos garantidores. Desse montante, R$ 2 bilhões serão direcionados ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), via Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC-FGI), beneficiando Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas de pequeno e médio porte. Outros R$ 750 milhões reforçarão o Fundo Garantidor de Operações (FGO), pilar do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), ampliando a capacidade de crédito para esses negócios.

O restante dos recursos, totalizando R$ 750 milhões, será administrado pelo Ministério das Cidades. Este valor será aportado no Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), dentro do escopo do programa Moradia Digna. A iniciativa é focada em financiar melhorias habitacionais para famílias de baixa renda que vivem em assentamentos urbanos informais passíveis de regularização.

A expectativa é que o aporte no FGHab gere um acréscimo de 87 mil unidades habitacionais por ano no volume de contratações do programa. Este investimento busca mitigar o déficit habitacional e proporcionar condições de moradia mais dignas para milhares de famílias em situação de vulnerabilidade.

A medida provisória já está em vigor desde sua publicação, garantindo a imediata disponibilidade dos recursos. Contudo, para se converter em lei e ter validade permanente, a MP precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional em um prazo máximo de 120 dias, período crucial para sua consolidação legislativa.

Especialistas do setor econômico veem a injeção de capital como um impulso necessário para setores que ainda se recuperam, especialmente o segmento de pequenas empresas, que são grandes geradoras de emprego. A expansão do crédito facilitado e o investimento em moradia popular são apontados como estratégias duplas para estimular a economia e o bem-estar social.