Governo veta transformação de CEFETs de MG e RJ em universidades tecnológicas

O Presidente da República vetou integralmente o Projeto de Lei nº 5.867/2023, que propunha a conversão dos Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs) de Minas Gerais (MG) e do Rio de Janeiro (RJ) em Universidades Tecnológicas Federais. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 10 de junho, frustrando a expectativa de autonomia e expansão dessas instituições.

A principal razão para o veto, conforme a mensagem presidencial, reside na ausência de demonstrativos de impacto orçamentário e financeiro. O governo argumenta que a transformação em universidade implicaria em novas despesas com a criação de cargos e a reestruturação de carreiras, sem a devida previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) e sem conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Outro ponto levantado é a necessidade de alinhamento com a estrutura e as diretrizes do Ministério da Educação (MEC). Segundo o governo, a alteração proposta pelo projeto de lei não considerou a organização administrativa e a gestão de pessoal específicas para instituições de ensino superior, além de não se adequar à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

O projeto de lei, aprovado pela Câmara dos Deputados em 21 de maio, visava conceder maior autonomia acadêmica, administrativa e de gestão de patrimônio aos CEFETs, permitindo-lhes expandir a oferta de cursos de graduação e pós-graduação. A proposta era resultado de uma demanda antiga das comunidades acadêmicas das duas instituições.

Apesar do veto presidencial, o Congresso Nacional ainda terá a oportunidade de analisar a decisão. Parlamentares poderão manter ou derrubar o veto em sessão conjunta da Câmara e do Senado. A expectativa é que haja mobilização para reverter a decisão e garantir a transformação das instituições, considerada um avanço para o ensino tecnológico no país.

Atualmente, os CEFETs são reconhecidos por sua excelência no ensino técnico e tecnológico. A elevação a universidades permitiria um leque maior de atuação, fortalecendo a pesquisa e a extensão, e contribuiria para a formação de profissionais ainda mais qualificados nas regiões atendidas.