Justiça do DF Condena Laser Fast a Ressarcir Clientes em Todo o País

A Justiça do Distrito Federal proferiu sentença contra a rede de depilação Laser Fast, seu grupo econômico e sócios, exigindo o ressarcimento de clientes em todo o território nacional. A decisão, da 25ª Vara Cível de Brasília, reconheceu a falha na prestação de serviços e a prática de publicidade enganosa por omissão, após a empresa fechar unidades e não concluir pacotes de depilação contratados.

A condenação se estende à AVDV Estética Ltda. (Laser Fast), Longitude Escola de Empreendedorismo Ltda., G Fast Investimentos Ltda. e ao sócio-administrador David Jhonatas dos Santos Pinto. A sentença também declarou rescindidos os contratos ainda vigentes, anulando cláusulas que previam multas ou retenção de valores dos consumidores por serviços não prestados. Pesquisas patrimoniais, no entanto, indicaram dificuldade em localizar bens para garantir os pagamentos.

Para ter direito ao ressarcimento, os consumidores afetados precisarão comprovar individualmente os valores pagos e os serviços não recebidos. Cada cliente deverá ingressar com o pedido na Justiça, preferencialmente no foro de sua residência, para demonstrar o dano material sofrido. A decisão, de primeira instância, está sujeita a recurso.

O Ministério Público havia solicitado indenizações por danos morais coletivos e individuais, mas tais pedidos foram negados pela Justiça. O magistrado argumentou que a indenização por dano moral individual requer análise da situação específica de cada cliente, enquanto o dano moral coletivo não foi caracterizado como uma ofensa grave e planejada pela empresa para atrair novos clientes após o encerramento das atividades.

A situação da Laser Fast começou a se agravar no início de 2024, com relatos de falhas no atendimento, cobranças indevidas, contratos cancelados sem reembolso e demissões em massa. Em abril do mesmo ano, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 28,2 milhões da rede e a suspensão de suas operações, tanto no Brasil quanto no exterior.