Justiça Suspende Obra no Jardim Botânico por Afetar Sítio Arqueológico

A Justiça do Distrito Federal determinou a imediata paralisação de uma obra rodoviária no Jardim Botânico. A decisão judicial atende a um pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que apontou graves irregularidades na execução do projeto, liderado pelo DER-DF e pela Terracap.

Segundo o MPDFT, a intervenção afetou diretamente uma área de relevante valor arqueológico, desrespeitando normas de proteção ao patrimônio histórico e cultural. Além disso, foi constatada a ausência de licenciamento ambiental, documento essencial para a realização de empreendimentos que possam impactar o meio ambiente.

O magistrado responsável pela decisão impôs uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da ordem de paralisação. A medida visa garantir a cessação imediata das atividades e a proteção do sítio arqueológico, que corre o risco de ser irremediavelmente danificado.

O Ministério Público tem acompanhado o caso de perto, enfatizando a importância da preservação do patrimônio histórico e ambiental. A ação destaca a necessidade de que obras públicas, independentemente de sua natureza, sigam rigorosamente a legislação ambiental e cultural para evitar prejuízos irreversíveis.

Espera-se agora que o DER-DF e a Terracap apresentem as devidas explicações e os planos para a regularização da situação. A paralisação forçada reitera o compromisso da Justiça em zelar pela observância das leis e pela proteção dos bens públicos, sejam eles naturais ou históricos.