Lei Maria da Penha: 20 Anos de Avanços, Desafios e Violência Vicária

Especialistas e representantes do Senado Federal se reuniram para analisar as duas décadas da Lei Maria da Penha, reconhecendo seus progressos e as lacunas ainda existentes. O evento, intitulado "Diálogos sobre a Lei Maria da Penha: 20 anos de avanços e desafios", abordou a evolução da legislação e a urgência de fortalecer o combate à violência de gênero.

Um dos pontos altos do debate foi a inclusão da violência vicária como nova forma de agressão contemplada pela lei. A consultora legislativa Natália Sobestiansky explicou que a tipificação, aprovada em março e sancionada em abril, reconhece a manipulação de terceiros, como filhos, para atingir emocionalmente a mulher, um avanço crucial na percepção jurídica da violência doméstica. Antes, tais atos eram vistos apenas como crimes contra a vítima imediata, negligenciando o sofrimento da mulher principal.

Apesar dos avanços legislativos, os índices de violência contra a mulher no Brasil permanecem preocupantes. A advogada-geral do Senado, Gabrielle Tatih Pereira, alertou que, enquanto as mortes intencionais gerais diminuem, a violência de gênero segue em patamares alarmantes, evidenciando que a luta está longe de terminar. Ela ressaltou que a Lei Maria da Penha foi fundamental para institucionalizar um sistema integrado de proteção, transformando a violência doméstica de questão privada em pauta de direitos humanos.

A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, reforçou que a Lei Maria da Penha constitui a base do sistema de proteção à mulher no país, um motivo de orgulho, embora a necessidade de tal sistema ainda seja um triste reflexo da sociedade. Trombka criticou o machismo, o patriarcado e a misoginia, que impedem a mulher de ser tratada como igual, e expressou o desejo de que, no futuro, a lei seja vista como um texto histórico, mas não mais tão necessário.

O encontro também abordou temas como direitos trabalhistas, violência digital e o acesso à justiça. O debate integra as ações do Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização e combate à violência doméstica e familiar. A programação inclui iluminação de monumentos, projeções e uma sessão especial no Plenário do Senado para celebrar o aniversário da lei e apresentar a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada a cada dois anos pelo Observatório da Mulher contra a Violência e o Instituto DataSenado.