Kassio alerta Fachin para 'risco de captura institucional' do TSE

O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou um ofício ao ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta 2ª feira (28.set.2026). No documento, Kassio Nunes Marques criticou o uso de decisões monocráticas contra a Corte Eleitoral, alertando para um "risco de captura institucional" e a possibilidade de interferência na condução das eleições.

No ofício, o presidente do TSE solicitou um filtro na distribuição de petições urgentes envolvendo eleições enviadas ao STF. O documento é uma resposta à decisão tomada por Flávio Dino no domingo (27.set.2027), que suspendeu uma liminar anteriormente emitida por André Mendonça. Essa liminar havia proibido a postagem no X do humorista Antônio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida.

Kassio Nunes Marques afirmou que "essa postura jurisdicional produz indevida extensão genérica e prospectiva dos efeitos da decisão monocrática, sem delimitação dos atos por ela alcançados e sem contraditório dos interessados, notadamente dos legitimados que provocaram a atuação da Justiça Eleitoral". Ele não citou diretamente a decisão de Dino, mas fez referência à forma como a decisão monocrática de Dino, baseada na liberdade de imprensa, reverteu a liminar de Mendonça, que é vice-presidente do TSE. O ministro do TSE criticou a via da Reclamação Constitucional para reformar decisões do TSE.

Ele defendeu que "a proteção dos princípios do juiz natural e da distribuição livre assegura a imparcialidade do juiz, integra o justo processo da lei e é condição inafastável para a validade de qualquer decisão judicial". Segundo Kassio Nunes Marques, a via adequada para reformar decisões do TSE seria o Recurso Extraordinário, e não a Reclamação Constitucional, recurso que permite a um ministro reformar qualquer decisão judicial que confronte o STF. Dino havia estendido a interpretação sobre liberdade de expressão em um recurso que envolvia a campanha de Deltan Dallagnol para reverter as decisões de Mendonça sobre Nossa Senhora Aparecida.

Nesta 2ª feira (28.set.2026), Flávio Dino considerou que, dada a relevância do tema, o caso deveria ser discutido pelo plenário da Corte. A decisão de Dino, baseada na autoridade do Supremo para reverter uma medida do TSE, também escala um conflito interno com Mendonça. Em 9 de setembro, Dino já havia suspendido uma decisão liminar do colega que afastara o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, do cargo. O conflito entre os ministros nesse caso está sendo analisado em uma Suspensão de Liminar, relatada pelo presidente do Supremo, Luiz Edson Fachin, e Andrei Rodrigues segue na chefia da PF.

Uma história falsa, que viralizou na noite de 5ª feira (24.set.2026), afirmava que Flávio Dino pretendia alterar o título de Nossa Senhora Aparecida. Essa narrativa resgatava o PL (Projeto de Lei) 2.623 de 2007, apresentado pelo então deputado federal Professor Victório Galli (PMDB-MT), que visava modificar a lei sobre o feriado de 12 de outubro. O projeto, rejeitado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara, propunha substituir "padroeira do Brasil" por "padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos" e "culto público e oficial" por "homenagem oficial".

Em vídeo publicado em seu perfil no X, Flávio Dino negou a intenção de alterar o título de Nossa Senhora Aparecida, classificando a história como inventada pelo PT e reiterando seu respeito por "todas as religiões e também quem não tem religião". Em 6ª feira (25.set.2026), o ministro André Mendonça determinou que X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube removessem publicações que afirmassem que Flávio ou sua família planejavam retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. Mendonça considerou "notoriamente inverídica" a afirmação, estendendo a ordem a conteúdos que reproduzissem a mesma informação em diferentes formatos. De acordo com informações apresentadas ao TSE pela defesa de Flávio, um levantamento identificou 2.086 publicações de 1.674 contas, totalizando mais de 21 milhões de visualizações, cerca de 1,49 milhão de curtidas e 312 mil compartilhamentos.