Lei anula criação da Floresta Nacional de Cristópolis, na Bahia
Uma nova lei, promulgada na última sexta-feira (10), anula a criação da Floresta Nacional de Cristópolis, na Bahia. A medida, publicada no Diário Oficial da União (Lei 14.869/24), revoga o decreto presidencial anterior (Decreto 11.644/23) que estabelecia a área de proteção ambiental no oeste baiano.
A anulação da Floresta Nacional de Cristópolis foi proposta pelo Projeto de Decreto Legislativo 178/2023, de autoria da Câmara dos Deputados. Esse projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em abril deste ano. Os parlamentares que apoiaram a proposta argumentaram que o decreto de criação da Floresta Nacional foi editado sem a devida consulta pública, impactando áreas produtivas e ameaçando a subsistência de produtores rurais na região.
A Floresta Nacional de Cristópolis, criada em agosto de 2023, abrangia uma área de 17.500 hectares, localizada entre os municípios de Cristópolis e Tabocas do Brejo Velho, no oeste baiano.
Fonte: Câmara dos Deputados - Últimas
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