Oficina Legislativa do Senado: Cidadãos Criam Leis e Ganham Prêmios

O programa e-Cidadania do Senado Federal, através de sua Oficina Legislativa, está ampliando o acesso da população à formulação de novas leis. Lançada em 2020, a iniciativa busca estimular a apresentação de propostas que possam evoluir para projetos legislativos, superando a barreira de que a criação de leis é restrita apenas a parlamentares. Neste ano, houve uma notável expansão, incluindo a primeira oficina dedicada a idosos, a inserção em escolas particulares e o lançamento de uma premiação para professores e alunos.

As ideias propostas pelos participantes e pelo público em geral no Portal e-Cidadania são submetidas a um processo de votação. Se uma sugestão alcançar 20 mil apoios em quatro meses, ela é encaminhada à Comissão de Direitos Humanos (CDH) para análise e potencial transformação em projeto de lei. Mesmo sem atingir essa meta, as propostas ainda podem ser adotadas por senadores, demonstrando a relevância da participação cidadã.

O programa tem alcançado números expressivos, com seis anos de atuação, atingiu instituições de ensino em todo o Brasil, registrando mais de 2 mil professores cadastrados e aproximadamente 4 mil ideias legislativas oriundas de mais de 3 mil estudantes. Essa capilaridade mostra o sucesso em engajar o público jovem no debate legislativo e na proposição de soluções para desafios sociais.

Recentemente, a Oficina Legislativa demonstrou sua versatilidade ao expandir para novos públicos. Em maio, a Universidade Federal Fluminense (UFF) conduziu a primeira Oficina Legislativa 60+, envolvendo idosos com média de 70 anos. Utilizando métodos lúdicos como bingo e referências a novelas, a oficina gerou oito ideias legislativas focadas em saúde, educação, meio ambiente e socialização. Outro exemplo foi a parceria com a Associação Pestalozzi, que resultou em três propostas, uma delas, sobre hortas comunitárias suspensas, virou o PL 4.206/2023, sob autoria do senador Paulo Paim.

A ampliação do programa também se deu na rede de ensino. Um acordo de cooperação entre o Senado e a Secretaria de Educação do DF prevê a realização das oficinas em toda a rede pública, incluindo Educação de Jovens e Adultos (EJA) e educação especial. Em 2026, foi lançada a primeira edição da Premiação Oficina Legislativa, que recompensará com notebooks os alunos com maior número de apoios em suas ideias e os professores que engajarem mais estudantes. Os equipamentos foram doados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), com a expectativa de que a premiação possa se estender nacionalmente.

O coordenador do e-Cidadania, Alisson Bruno, ressalta a adaptabilidade da metodologia: “Inicialmente eram atividades exclusivamente pensadas para o âmbito escolar, mas, com o tempo, fomos percebendo que a oficina é muito versátil e pode ser aplicada em diversos contextos.” A premiação visa aprofundar o engajamento, com as ideias cadastradas entre 29 de abril e 5 de novembro de 2026 sendo consideradas. A lista preliminar dos vencedores está prevista para 4 de dezembro.