Lula proíbe apostas esportivas e cassinos online por MP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a proibição total das apostas esportivas e dos cassinos online no Brasil. A decisão foi formalizada com a assinatura de uma Medida Provisória, que determina o fim da operação das empresas de apostas, as chamadas 'bets', em todo o território nacional.

De acordo com informações divulgadas pelo Palácio do Planalto, o presidente classificou a medida como 'dura, drástica e necessária'. Lula afirmou que as 'bets' se tornaram 'um câncer para as famílias brasileiras' e que era crucial agir antes que o problema se agravasse. Em uma publicação na rede social X, ele declarou: "Acabamos com as bets no Brasil. As bets estão destruindo a renda das famílias, afetando a saúde mental e levando sofrimento para dentro de casa. Por isso, tomamos uma decisão firme, de fazer o que tem que ser feito: acabar com as bets."

Ao justificar a decisão, o presidente mencionou conversas com especialistas e vítimas, que o fizeram recordar os tempos do surgimento do crack. Segundo Lula, o vício causava endividamentos em série, levando indivíduos a perderem o limite da responsabilidade e a venderem bens. Para ele, a situação com as 'bets' é similar, mas em maior escala devido ao fácil acesso via celular.

As apostas, criadas no governo Temer, cresceram sem regulamentação na gestão Bolsonaro. Quando o atual governo assumiu, elas já estavam presentes em diversas áreas, sem restrições que impedissem, inclusive, o uso por crianças e adolescentes. O presidente ressaltou que a sociedade ficou desprotegida, e o país, tradicionalmente contrário a cassinos, brigas de galo e rinhas, "acabou levando o cassino para dentro de casa, para a cozinha e para a sala".

Lula recordou que o governo tentou regulamentar o setor, criando regras, eliminando mais de 65 mil sites ilegais, restringindo o uso por beneficiários do programa Desenrola e do Bolsa Família, e implementando a possibilidade de autoexclusão e redes de proteção. Contudo, na sua avaliação, os prejuízos para a população superam significativamente os ganhos econômicos.

Na mesma publicação no X, o presidente completou: "E, para quem ficou endividado, vamos colocar o Estado a serviço das famílias. O novo Desenrola vai reestruturar dívidas e garantir um novo recomeço. O Brasil será um país sem bets, com mais proteção, mais renda e mais oportunidades para o povo brasileiro." Além da Medida Provisória, Lula assinou um projeto de lei que visa definir conceitos e punições para crimes relacionados a apostas de quota fixa. Ele também anunciou o Desenrola 3.0, que prevê a compra de dívidas de brasileiros em leilão com até 90% de desconto, repassando o benefício ao devedor para pagamento à vista ou parcelado.