Lula propõe mudança no modelo de escolha de ministros do STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs uma mudança no modelo atual de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista concedida ao programa “Canal Livre”, da Band, neste domingo (27.set.2026), Lula afirmou que a indicação não deveria ser prerrogativa exclusiva do presidente da República e sugeriu a formação de um colegiado com participação da sociedade civil.

“Acho que nós temos que criar um critério de como envolver a sociedade civil para que a gente indique alguém que não seja só da vontade do presidente ou da OAB. Que seja alguém que passe por um crivo de um colegiado que a gente vai ter que pensar como criar”, declarou Lula, que concedeu a entrevista na reta final da eleição.

O presidente indicou que o colegiado deveria ser responsável por avaliar os nomes antes que o presidente os encaminhasse ao Senado. No entanto, Lula não forneceu detalhes sobre a composição ou os setores da sociedade que integrariam este novo colegiado.

Durante a entrevista, o presidente mencionou sua experiência de indicar ministros e, posteriormente, observar que suas decisões se tornam independentes do Executivo, o que influenciou sua avaliação sobre o sistema atual. “Uma coisa é quando você indica. Outra coisa é quando bota toga. Quando o cara coloca toga, ele vira Deus. Aí foi o presidente que indicou, mas não tem mais nenhuma interferência”, ponderou.

A Constituição Federal estabelece que a indicação de ministros do STF é de responsabilidade do presidente da República, necessitando de aprovação por maioria absoluta do Senado. Os requisitos para o cargo incluem ter mais de 35 anos e menos de 70, notável saber jurídico e reputação ilibada.

Em um episódio recente, o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias, proposto por Lula, em 29 de abril, com 42 votos contrários a 34 favoráveis. Esta foi a primeira vez em mais de 130 anos que uma indicação presidencial para o STF foi negada pelo Senado, com as últimas rejeições datando de 1894, durante o governo de Floriano Peixoto.

Paralelamente, em 11 de setembro, o Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças no Judiciário. A proposta, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), estabelece mandatos de até 10 anos para ministros do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM). O texto também busca ampliar a participação da sociedade civil no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), mantendo, contudo, as competências atuais de indicação, escolha, nomeação e aprovação dos ministros das cortes.