Lula sanciona lei que endurece punições contra violência sexual digital

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou nesta segunda-feira (15) a Lei 14.811/24, um marco na legislação brasileira contra a violência sexual digital. A nova norma, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Penal, endurece as penas para uma série de crimes, incluindo a pedofilia e a exploração sexual, com foco especial na proteção de crianças e adolescentes no ambiente online.

A legislação agora tipifica como crime a produção, armazenamento e o compartilhamento de conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes, além de criminalizar a manipulação de imagens por meio de Inteligência Artificial (IA). A disseminação de cenas de estupro ou de qualquer ato sexual ou pornográfico sem consentimento, como a pornografia de revanche, também passa a ter punições mais severas.

Uma das inovações da lei é a inclusão do chamado 'stalking' virtual quando direcionado a crianças e adolescentes com fins sexuais, criminalizando a perseguição obsessiva no ambiente digital. A pena para esses crimes pode variar, chegando a até oito anos de reclusão, dependendo da gravidade e das circunstâncias do delito, além de multas.

O debate sobre a proteção de menores no ambiente digital tem ganhado urgência, impulsionado pelo aumento de casos de exploração e abuso online. A nova lei busca preencher lacunas legislativas e oferecer ferramentas mais eficazes para o combate a essas práticas, alinhando a legislação brasileira a padrões internacionais de proteção da infância e adolescência.

A sanção presidencial contou com a presença de ministros, parlamentares e representantes de entidades civis que atuam na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. O governo federal reitera o compromisso de fortalecer as políticas públicas e os instrumentos legais para garantir a segurança e a integridade de jovens e menores no cenário digital, que apresenta desafios crescentes.