Marco Legal da IA: Proteção ao Jornalismo e Direitos Autorais em Debate

A regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil deve garantir a proteção do jornalismo e dos direitos autorais, sem frear o avanço tecnológico. Esta foi a tônica de um debate realizado no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, que reuniu especialistas e representantes governamentais para discutir o PL 2.338/2023, de autoria do senador Rodrigo Pacheco. O projeto, já aprovado no Senado, está atualmente em revisão na Câmara dos Deputados.

A presidente do conselho, Patrícia Blanco, ressaltou a importância de analisar o impacto da IA na comunicação social, na cultura e na questão dos direitos autorais. Segundo ela, o colegiado aguarda o relatório da comissão especial da Câmara, buscando entender como a legislação pode salvaguardar esses setores, especialmente o jornalismo profissional, que enfrenta desafios crescentes com a ascensão da IA.

Sérgio Branco, cofundador do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, enfatizou a necessidade de um equilíbrio regulatório. Ele destacou que a transparência sobre as bases de dados usadas no treinamento de sistemas de IA é crucial para fortalecer a confiança na tecnologia. Branco alertou que a regulamentação não deve desestimular a competitividade e o desenvolvimento de modelos de IA no cenário nacional.

Silvana Bahia, pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP), ampliou o debate para além dos aspectos técnicos, argumentando que a IA agora desempenha um papel de mediação do conhecimento, antes predominantemente exercido pelo jornalismo, educação e pesquisa. Ela questionou quem controla as respostas geradas pela IA, visto que isso influencia diretamente a construção da realidade, e defendeu a educação midiática como peça central no novo marco legal.

Marcos Alves de Souza, secretário de direitos autorais e intelectuais do Ministério da Cultura, alertou que a ausência de regulamentação gera insegurança jurídica e intensifica disputas sobre o uso de conteúdo protegido. Marina Pita, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, corroborou, defendendo celeridade na aprovação do projeto para apoiar o mercado jornalístico, já fragilizado.

Luca Schirru, especialista do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), sugeriu um modelo que remunere criadores de conteúdo e, ao mesmo tempo, estimule a pesquisa e inovação. Ele propõe que a legislação diferencie atividades de pesquisa e jornalismo do treinamento comercial de sistemas de inteligência artificial, preservando assim o desenvolvimento científico e tecnológico.