Mendonça reage a Moraes e denuncia “arapongagem institucional” no STF

O confronto entre André Mendonça e Alexandre de Moraes deixou definitivamente de ser uma divergência discreta entre ministros do Supremo Tribunal Federal.

Agora, existe uma acusação formal respondida com outra reação igualmente grave.

Em manifestação encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin, Mendonça pediu o arquivamento sumário da representação apresentada contra ele por Moraes e sustentou que relatórios de inteligência da Polícia Federal teriam sido produzidos e utilizados de maneira irregular para examinar sua atuação como magistrado.

Mendonça empregou uma expressão particularmente dura para descrever o episódio: “arapongagem institucional”.

Segundo o ministro, teria ocorrido “desvio de finalidade” na utilização da estrutura policial para escrutinar atos jurisdicionais praticados por ele. Mendonça também pediu que Fachin avalie a necessidade de apuração, em tese, de possíveis crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa relacionados à iniciativa de Moraes.

As alegações são de Mendonça e ainda dependem de análise. Não existe, até aqui, decisão reconhecendo que Moraes tenha cometido esses crimes.

Mas a simples existência de uma manifestação dessa gravidade, assinada por um ministro do Supremo contra outro integrante da mesma Corte, revela o tamanho da crise institucional instalada no tribunal.

A controvérsia começou quando Moraes pediu que a atuação de Mendonça nas investigações relacionadas às operações Compliance Zero e Sem Desconto fosse apurada.

Moraes apontou supostas irregularidades na condução dos casos e levou inicialmente sua representação ao Inquérito 4.781, o chamado Inquérito das Fake News, do qual ele próprio é relator.

Esse detalhe tornou-se um dos pontos mais controversos do episódio.

O inquérito foi aberto em 2019 para investigar ameaças, notícias falsas e ataques dirigidos ao Supremo e a seus integrantes. Mesmo assim, acabou sendo utilizado inicialmente para receber uma representação de Moraes contra outro ministro da própria Corte.

Em 4 de setembro, o presidente do STF determinou que o pedido contra Mendonça fosse retirado do Inquérito das Fake News e transferido para a Petição 16.704, sob responsabilidade da Presidência do Supremo.

A decisão de Fachin não significou rejeição das acusações de Moraes. O presidente da Corte explicou que pretendia analisar a regularidade e a admissibilidade do procedimento antes de qualquer conclusão.

O ponto mais explosivo da resposta está na origem dos relatórios de inteligência utilizados contra Mendonça.

O ministro questiona quem determinou sua elaboração, quem os produziu, em quais circunstâncias foram confeccionados e com qual fundamento agentes da Polícia Federal passaram a analisar atos praticados por um ministro do Supremo no exercício da jurisdição.

Segundo Mendonça, os próprios documentos indicariam que não possuem valor probatório e que pelo menos um deles não integrava formalmente processo ou investigação.

É nesse contexto que aparece a acusação de “arapongagem institucional”.

A expressão é pesada porque arapongagem, no vocabulário político brasileiro, remete à coleta clandestina ou irregular de informações.

Mendonça sustenta, em essência, que estruturas de inteligência do Estado não podem ser empregadas para vigiar ou escrutinar a atividade jurisdicional de ministros sem procedimento formal e fundamento jurídico adequado.

Caso Fachin determine a investigação solicitada, será necessário esclarecer exatamente quem pediu os relatórios, quem autorizou sua produção, qual era sua finalidade e dentro de qual procedimento foram elaborados.

Esse esclarecimento interessa não apenas aos ministros envolvidos, mas à própria credibilidade institucional da Polícia Federal e do Supremo.

Outro termo utilizado pelo ministro merece atenção: desvio de finalidade.

Na avaliação apresentada por Mendonça, a produção dos relatórios teria extrapolado a atividade legítima de inteligência e assumido finalidade indevida ao examinar decisões e atos jurisdicionais de um membro do STF.

A eventual ilegalidade dos documentos ainda precisa ser decidida pelo Supremo.

Mas há uma questão institucional difícil de ignorar: se órgãos de inteligência podem produzir relatórios sobre decisões tomadas por ministros, é indispensável saber quais são os limites, controles e fundamentos jurídicos dessa atividade.

Do contrário, abre-se uma discussão extremamente delicada sobre a possibilidade de estruturas policiais serem utilizadas em disputas envolvendo integrantes do próprio Judiciário.

A resposta de Mendonça também reacende uma controvérsia antiga.

Ao comentar sua inclusão naquele procedimento, Mendonça questionou justamente como uma disputa relacionada à condução de investigações sobre Banco Master e INSS poderia terminar dentro de um inquérito originalmente criado para tratar de ameaças e notícias falsas contra o STF.

Além de retirar a representação de Moraes daquele inquérito, o presidente do Supremo já defendeu publicamente a necessidade de encerramento da investigação.

Esse movimento torna ainda mais relevante a pergunta feita implicitamente pela defesa de Mendonça: até onde pode chegar o objeto de um inquérito que nasceu em 2019 para uma finalidade específica?

É uma discussão que ultrapassa André Mendonça e Alexandre de Moraes.

Ao final de sua manifestação, André Mendonça apresentou seis requerimentos objetivos ao presidente do STF:

Mendonça pede o arquivamento sumário da representação formulada por Alexandre de Moraes contra ele.

Solicita que a Presidência do STF avalie a necessidade de investigar, em tese, eventuais crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa relacionados à representação apresentada.