Ministro Nunes Marques questiona TSE sobre uso de IA e pesquisas eleitorais

O ministro Kássio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), abriu um debate fundamental na Corte Eleitoral, abordando a regulamentação do uso de inteligência artificial em vídeos de campanhas políticas e a interpretação das normas para divulgação de pesquisas eleitorais. A iniciativa do ministro, que atua como corregedor eleitoral substituto, visa balizar a atuação do tribunal diante de novas tecnologias e métodos de levantamento de dados, que prometem ser proeminentes nas próximas eleições.

A reunião, que contou com a participação dos demais ministros, não resultou em um consenso imediato sobre os temas. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, busca definir diretrizes claras sobre como proceder diante de dois processos específicos que servem de termômetro para a complexidade dessas questões. Um dos casos envolve a manipulação de um vídeo, e o outro, a divulgação de uma pesquisa do instituto AtlasIntel.

Um dos pontos críticos debatidos foi o potencial impacto da inteligência artificial na propagação de desinformação. O uso da tecnologia deepfake, por exemplo, pode gerar conteúdos audiovisuais convincentes e falsos, capazes de influenciar a opinião pública e distorcer o debate eleitoral. A Corte se vê diante do desafio de criar mecanismos eficazes para identificar e combater tais manipulações sem cercear a liberdade de expressão.

No que tange às pesquisas eleitorais, a discussão girou em torno dos parâmetros para sua divulgação e a responsabilidade dos institutos. O caso envolvendo a AtlasIntel pode estabelecer precedentes sobre a transparência metodológica e a fidelidade dos dados apresentados à população, especialmente em um contexto de intensa polarização política e desconfiança em relação a levantamentos de intenção de voto.

Embora não tenha havido uma decisão final, a iniciativa de Nunes Marques sinaliza a preocupação do TSE em se antecipar aos desafios tecnológicos e regulatórios das eleições de 2026. A Corte reconhece a necessidade de um arcabouço jurídico robusto que consiga equilibrar a inovação tecnológica com a garantia da lisura e da legitimidade do processo eleitoral.

A ausência de consenso na primeira rodada de discussões sublinha a complexidade dos temas. A expectativa é que o TSE continue a aprofundar o debate, talvez com o apoio de especialistas externos, para formular resoluções e normas que ofereçam segurança jurídica e transparência aos candidatos, partidos e, principalmente, aos eleitores.

É imperativo que as futuras deliberações do tribunal estabeleçam limites claros para o uso da IA na política e assegurem a confiabilidade das pesquisas, reforçando a confiança da sociedade na Justiça Eleitoral. A definição dessas balizas será crucial para a manutenção da integridade democrática e para enfrentar os novos desafios impostos pelo avanço tecnológico no cenário político.