MP dos Mototaxistas Perde Validade e Regras Antigas Retornam

A Medida Provisória (MP 1360/2026), que buscava atualizar as diretrizes para a atuação de mototaxistas, não foi apreciada dentro do prazo constitucional e, consequentemente, perdeu sua validade. A decisão do Congresso Nacional de não votar a matéria reverte o cenário para os profissionais do transporte individual de passageiros por motocicleta, que agora devem seguir as regulamentações pré-existentes.

Editada em maio do ano corrente, a MP tinha como principal objetivo simplificar e adequar as exigências para o exercício da atividade, que abrange também motofretistas e motoboys. No entanto, a falta de entendimento entre as casas legislativas impediu que o texto fosse levado a plenário, culminando em sua expiração e na manutenção do status quo.

Com a caducidade da medida, os requisitos estabelecidos anteriormente para os mototaxistas voltam a ser a norma. Isso inclui a necessidade de idade mínima, formação específica em curso de motofretista ou mototaxista, tempo de habilitação na categoria A e a utilização de equipamentos de segurança homologados, entre outras regulamentações.

Consultores legislativos, como Gilberto Guerzoni, confirmam que o vácuo deixado pela MP significa o retorno automático das leis anteriores. Esta situação pode gerar incertezas e desafios para uma categoria que aguardava as modificações para operar com maior adaptabilidade às demandas atuais do mercado de transporte.

A proposição, que buscava modernizar a legislação para uma profissão em constante crescimento e de grande relevância econômica e social, não avançou devido a divergências que não foram superadas a tempo. A pauta congestionada e a complexidade do debate em torno das normas de trânsito contribuíram para o desfecho.

O setor de mototáxis, que atende a uma parcela significativa da população em diversas regiões, especialmente em áreas de difícil acesso para outros modais, aguardava com expectativa a aprovação da MP. Agora, a categoria se vê diante da necessidade de manter as práticas sob o regramento mais antigo, o que pode impactar a formalização e a operação de muitos trabalhadores.

É esperado que o governo ou parlamentares busquem novas alternativas para regulamentar a profissão, seja por meio de um novo projeto de lei ou de uma nova medida provisória. Contudo, o caminho legislativo tende a ser mais longo e demandar maior articulação política para superar os impasses que levaram à perda de validade da proposta anterior.

Este desdobramento exige atenção dos órgãos reguladores e dos próprios profissionais, que precisam estar cientes das regras que agora regem sua atuação. A segurança e a qualidade do serviço continuam sendo prioridades, independentemente do arcabouço legal vigente para a categoria.