MP pede impugnação de Arruda ao GDF: elegibilidade sob questionamento

O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Distrito Federal apresentou um pedido formal para impugnar o registro de candidatura de José Roberto Arruda ao governo local. A ação do órgão ministerial baseia-se na Lei da Ficha Limpa, citando uma condenação por improbidade administrativa que tornou Arruda inelegível por oito anos, contados a partir de 2018.

A promotora eleitoral Lívia Maria de Sousa Dutra é a responsável pela solicitação. Ela argumenta que a inelegibilidade de Arruda se estenderia até 2026, com base na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que consolidou o entendimento sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa em casos de condenação por improbidade que causem lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

A condenação que embasa o pedido de impugnação remonta a um esquema de corrupção que ficou conhecido como "Mensalão do DEM" ou "Caixa de Pandora". Em 2018, o Tribunal de Justiça do (TJDFT) condenou Arruda por crimes de corrupção passiva e peculato, resultando na perda de função pública, suspensão dos direitos políticos e ressarcimento aos cofres públicos.

Contudo, em um movimento recente, a defesa de Arruda conseguiu, em 2023, uma decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou a condenação por improbidade administrativa, argumentando falhas processuais. Esta anulação, no entanto, não reverteu as condenações criminais.

Diante do cenário complexo, o MPE sustenta que, apesar da anulação da condenação por improbidade, as condenações criminais transitadas em julgado e os fatos que as geraram ainda seriam suficientes para fundamentar a inelegibilidade. A Justiça Eleitoral, por sua vez, deve analisar as alegações de ambas as partes, considerando os prazos e a legislação aplicável.

Arruda tem sido uma figura polarizadora na política local, tendo governado o entre 2007 e 2010, quando renunciou ao cargo em meio às acusações. Seu retorno à cena política tem sido marcado por desafios jurídicos, com sua elegibilidade sendo um ponto crucial em cada pleito que tentou disputar desde então. A expectativa é que a decisão final sobre seu registro de candidatura ocorra nas próximas semanas, definindo o futuro de sua postulação.