Perdão de Dívida Boliviana Avança no Senado Federal

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal deu sinal verde para a regularização de uma dívida de US$ 50,8 milhões da Bolívia com o Brasil. O acordo, que agora segue para o Plenário em regime de urgência, prevê o perdão de expressivos 95,73% do montante original, deixando a Bolívia responsável pelo pagamento do saldo remanescente. A matéria foi relatada pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT).

Os débitos em questão remontam a acordos de reestruturação e refinanciamento firmados nos anos 1980, ligados a créditos brasileiros para financiamento de exportações, operações com cobertura de Seguro de Crédito à Exportação e ao extinto Fundo de Desenvolvimento Brasil-Bolívia. A consolidação da dívida, após intensa mobilização internacional e negociações bilaterais, ocorreu em abril de 2003, totalizando US$ 50.828.244,64.

Do valor consolidado, US$ 48.659.368,11 foram perdoados. O montante restante, de US$ 2.168.876,53, foi dividido em duas parcelas: uma de US$ 2.167.876,53, com vencimento previsto para janeiro de 2006 (e possível prorrogação), e outra de US$ 1 mil, a ser paga em até 30 dias. Um desconto adicional de US$ 77.181,53 seria concedido caso a parcela maior fosse quitada no prazo, reduzindo-a para US$ 2.090.695.

Para saldar a parcela principal de US$ 2.090.695, a Bolívia utilizou um imóvel de 2.842,57 m² localizado no Edifício Multicentro, em La Paz. Este prédio, onde atualmente funciona a Chancelaria da Embaixada do Brasil, foi avaliado exatamente no valor da dívida, e sua transferência de propriedade para o Brasil já foi concretizada, conforme documentos apresentados ao Senado.

O acordo também contempla a extinção do Fundo de Desenvolvimento Brasil-Bolívia e a transferência de seus ativos e passivos para o Tesouro Nacional. Com essa medida, o Tesouro recebeu US$ 13,28 milhões do Banco Central do Brasil, além de US$ 162,9 mil em créditos de empresas privadas que deviam ao fundo.

Assinado em 2004, o acordo necessitava da validação do Senado. Embora o Senado tenha autorizado a entrega do imóvel como pagamento em 2008, a decisão não abordou todas as condições financeiras da reestruturação. Além disso, muitos prazos contratuais já haviam expirado. Por isso, a matéria retorna agora para aprovação plena das condições de renegociação e para a validação dos atos já praticados, garantindo a conformidade legal do processo.

A aprovação final pelo Plenário do Senado é fundamental para consolidar os termos desse complexo acordo financeiro que visa regularizar uma longa história de débitos entre as duas nações, fortalecendo as relações diplomáticas e econômicas na região.