PL exige avaliação prática para intérpretes de Libras em contratações

A Comissão de Educação (CE) do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (12), o Projeto de Lei (PL) 3.878/2024, que estabelece a obrigatoriedade de avaliação prática para profissionais de tradução e interpretação de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em processos de contratação. A proposta busca garantir que, além da formação teórica, os intérpretes possuam a fluência e a habilidade necessárias para o exercício de suas funções.

De acordo com o texto aprovado, a demonstração de habilidades práticas poderá ser exigida em diversas modalidades de seleção, como concursos públicos, processos seletivos simplificados e até mesmo em entrevistas. O objetivo central é assegurar a excelência na comunicação e na mediação linguística, fundamentais para a inclusão da comunidade surda no acesso a serviços e informações.

O senador Flávio Arns (PSB-PR), relator da matéria, destacou a importância do projeto para qualificar o atendimento a pessoas surdas. Ele ressaltou que a medida vai além da formação acadêmica, focando na capacidade real do profissional de atuar no dia a dia, garantindo um serviço de interpretação eficaz e preciso.

A iniciativa reforça o compromisso com a acessibilidade e com a garantia dos direitos das pessoas com deficiência auditiva, que dependem da interpretação de Libras para a plena participação social. A falta de profissionais devidamente qualificados representa um entrave significativo para essa parcela da população, tornando essencial aprimorar os critérios de seleção.

Com a aprovação na Comissão de Educação, o PL 3.878/2024 avança no trâmite legislativo. O próximo passo será sua análise e votação na Câmara dos Deputados, onde passará por novas discussões e poderá sofrer modificações antes de ser sancionado e entrar em vigor, caso seja aprovado em todas as etapas.

Caso se torne lei, a medida terá um impacto direto na contratação de intérpretes em diversas esferas, desde instituições públicas a empresas privadas que necessitem desses serviços. A expectativa é que a exigência de uma avaliação prática eleve o patamar de qualidade dos profissionais disponíveis no mercado, beneficiando diretamente a comunidade surda.