Plano do BRB para Recompor Patrimônio Trava; Medidas Essenciais Paradas

Passados 180 dias da entrega do plano de capitalização preventiva ao Banco Central (BC), as principais ações do Banco de Brasília (BRB) para recompor seu patrimônio, abalado por operações com o Banco Master, seguem sem sair do papel. O documento, protocolado em 6 de fevereiro, previa uma série de providências para reforçar o capital do BRB, mas as medidas cruciais para essa reestruturação continuam travadas.

Entre as providências mais urgentes, um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões, destinado a cobrir parte de créditos considerados “podres” do Banco Master, ainda aguarda a aprovação de grandes bancos públicos e privados. Paralelamente, o acordo com o fundo Quadra Capital, que visava negociar R$ 15 bilhões em ativos ligados ao Master, foi desfeito em junho, adicionando um novo desafio à recuperação do BRB.

A crise atual do BRB está diretamente ligada a negociações com o Banco Master entre 2024 e 2025, que totalizaram R$ 30 bilhões. Investigações da Polícia Federal, como a Operação Compliance Zero, apontaram supostas fraudes bilionárias, culminando na prisão do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, sob acusação de permitir negócios sem lastro e governança adequada. O BRB estima que R$ 8,8 bilhões desses créditos são inexistentes ou de difícil recuperação.

A falta de transparência também se manifesta na não divulgação dos balanços patrimoniais de 2025 pelo BRB, um descumprimento de prazos que agrava a percepção de instabilidade. A ausência desses dados impede uma avaliação clara do benefício das medidas já anunciadas pelo banco, como a responsabilização cível de ex-gestores e a ampliação do capital social.

Além dos desafios financeiros, um possível empréstimo durante os últimos quatro meses de mandato do governo levanta questões legais. Embora o acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dispense a observância de limites constitucionais para a operação, especialistas alertam que a contratação de dívida neste período pode ser contestada judicialmente, infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.